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Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 13h:34
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Vereadores aprovaram a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 240 milhões

Dentre esse mais 10 Projetos foram aprovados na sessão desta quinta-feira

Laryssa Maier
Capital News

Divulgação/ PMCG

Vereadores aprovaram a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 240 milhões

Também foi aprovado o projeto de lei que cria que institui a Semana de Prevenção e Combate à Sindrome de Burnout, Depressão e Suicídio

Nesta quinta-feira (05) os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na Sessão Ordinária , 11 Projetos.

 

Em única discussão e votação, em regime especial de urgência, os parlamentares aprovaram três Projetos do Executivo Municipal. O Projeto de Lei n. 9.597/19, que altera dispositivos da lei n. 4.277 de 11 de maio de 2005, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande-MS e dá providências. 

 

E o Projeto de Lei n. 9.598/19, com uma emenda, que institui a Semana de Prevenção e Combate à Sindrome de Burnout, Depressão e Suicídio no âmbito do Poder Executivo do município de Campo Grande e dá outras providências.

 

Também o Projeto de Lei n. 9.608/19, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 240.315.000,00.

 

E, ainda, em primeira discussão e votação, em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n. 9482/19, que estabelece a proibição da fiscalização por meio de medidores de velocidade móvel ou portátil – Radar Móvel - no âmbito do município de Campo Grande – MS. A proposta é de autoria dos vereadores Antônio Cruz, Andre Salineiro, Betinho, Delegado Welington, João César Mattogrosso, Pr. Jeremias Flores, Dr. Lívio, Dr. Wilson Sami, Enfermeira Cida, Junior Longo, Valdir Gomes e William Maksoud.

 

Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram mais três Projetos. O Projeto de Lei n. 9.391/19, que estabelece diretrizes para ações voltadas ao combate ao machismo e à promoção da valorização da mulher nas escolas municipais de Campo Grande/MS na forma que indica. A proposta é de autoria dos vereadores Prof. João Rocha e João César Mattogrosso.

 

Segundo assessoria o Projeto de Lei n. 9.420/19, com duas emendas, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que institui o Projeto Educacional “Saber Direito” na escola, de formação humanitária, ética e cidadã dos alunos da Rede Municipal de Ensino do município de Campo Grande/MS, na forma que especifica. 

 

E, ainda, o Projeto de Lei n. 9.451/19, com uma emenda, que autoriza o Executivo Municipal a adotar o Programa de Prevenção às Drogas “Esporte Sim, Drogas Não” e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Gilmar da Cruz, Odilon de Oliveira, Pastor Jeremias Flores e João César Mattogrosso. 

 

Em primeira discussão e votação, mais quatro Projetos foram provados em Plenário. O Projeto de Lei n.  9.367/19, que denomina de UBSF Pedro Felix de Souza a unidade de saúde localizada na Rua Hanna Abdul Ahad, n. 315, no Bairro Jardim Paradiso. A proposta é de autoria do vereador Chiquinho Telles.

 

E o Projeto de Lei n. 9.489/19, que dispõe sobre a realização do teste de cores “Ishihara”, visando o diagnóstico do daltonismo nos alunos da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande e dá outras providências. A Proposta é de autoria do vereador Cazuza e João César Mattogrosso.

 

E, ainda, o Projeto de Lei n. 9.516/19, que institui o “Setembro Branco” e o Dia Municipal de Prevenção e Orientação da Distrofia Muscular no município de Campo Grande – MS e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Dr. Cury.

 

Também o Projeto de Lei n. 9.522/19, que dispõe sobre criação de Programa de Capacitação de Jardineiros para poda de árvores e de serviço voluntário de cuidadores de árvores no município de Campo Grande/MS. A Proposta é de autoria do vereador Carlão.

 

Sessão Extraordinária

 

Logo após o encerramento da sessão, os vereadores realizaram Sessão Extraordinária, sem remuneração, para analisar, em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.095/19.

 

Em Plenário, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.095/19, que aprova o parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/MS ao balanço geral do ano de 2012 da Prefeitura Municipal de Campo Grande. A Proposta é de autoria do Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores: Eduardo Romero, Odilon de Oliveira, Betinho, Dharleng Campos e Delegado Wellington.

 

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