Vereadores da Câmara de Campo Grande aprovaram oito projetos de lei e mantiveram um Veto do Executivo na sessão ordinária desta quinta-feira (30). Entre os destaques, está a suspensão dos concursos públicos municipais durante o estado de calamidade em decorrência da pandemia de coronavírus. A proposta é da vereadora Dharleng Campos.
A Câmara também manteve o veto total do Executivo ao projeto de lei que implantava a política pública "Absorvendo o Tabu", de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorvente higiênicos.
Confira os demais projetos aprovados:
- projeto de lei que autoriza o Município a dar transparência às ações de enfrentamento ao Covid-19. Aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação. O projeto é dos vereadores Delegado Wellington e João César Mattogrosso. A proposta foi aprovada com duas emendas.
- projeto de lei que trata de substituições de entidades relacionadas na lei que institui o Plano de Aplicação de recursos do Fundo de Investimentos Sociais. Aprovado em regime de urgência e única discussão. Autoria da Mesa Diretora.
- projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural da Rua José Antônio Pereira, compreendido entre a Rua Abrão Júlio Rahe e a Avenida Rodolfo José Pinho. Aprovado em única votação e discussão. Autoria do vereador André Salineiro.
- projeto de lei que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Pipas, prevista para a segunda semana do mês de agosto. Aprovado em única discussão. Autoria dos vereadores Enfermeira Cida Amaral e Odilon de Oliveira.
- projeto de lei que cria o Plano Municipal pela Primeira Infância. Aprovado em segunda discussão. Autoria do vereador Prof. João Rocha.
- projeto de lei que institui o Programa Permanente de Conscientização e encaminhamento para Tratamento do Pé Torto Congênito. Aprovado em segunda discussão e votação. Autoria dos vereadores Betinho e Pastor Jeremias Flores.
- projeto de lei que institui o Dia Municipal de Prevenção a Sífilis e Sífilis Congênita, a ser celebrado no dia 30 de outubro. Aprovado em segunda discussão. A proposta é dos vereadores Fritz e Dr. Wilson Sami.