Izaias Medeiros/CMCG
Plenário da Câmara Municipal
Parlamentares da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram dois projetos de lei, durante a sessão ordinária desta terça-feira (08). Em decorrência da pandemia de Covid-19, as sessões seguem de forma remota e fechadas ao público, contudo a população pode acompanhar os debates por meio da transmissão ao vivo pelas redes sociais.
Em única discussão, os vereadores aprovaram em regime de urgência, o projeto de lei complementar 734/21, de autoria do Poder Executivo, que prevê um aumento no prazo para regularização de dívidas do Programa Viver Bem Morena com descontos.
A proposta dispõe da alteração da Lei Complementar n. 369, de 12 de dezembro de 2019, que estabelece regras mais eficientes de refinanciamento das dívidas. Com a aprovação, o prazo para a regularização de dívidas passa de 18 para 36 meses. “Ocorre que, com o advento da pandemia do novo coronavírus, que atingiu todos os países, com implantação de lockdown, toque de recolher, dentre outras medidas de prevenção, a situação financeira de todo o país foi atingida, o que impossibilitou a realização e acesso aos descontos”, destaca o texto da proposta.
A justificativa leva em conta o atual momento da pandemia no Brasil. “Considerando que ainda estamos vivendo um momento gravíssimo da doença, e, visando possibilitar o atendimento ao maior número possível de pessoas, há necessidade de aumentar o prazo dos descontos concedidos em pelo menos mais 18 meses”, finaliza a proposta.
Ainda em regime de urgência, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.067/21, de autoria do vereador Tabosa, que declara a Associação Civil“Pedacinho do Céu”, como Utilidade Pública. A instituição sem fins lucrativos, visa desenvolver ações que incentivem o amor e o respeito à vida animal.
