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Domingo, 23 de Agosto de 2020, 12h:12
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Vereadores pautam projeto a qual desburocratiza recolhimento de taxa

Quanto à isenção ao recolhimento da taxa de licenciamento ambiental

Laryssa Maier
Capital News

CMCG

Vereadores avaliam quatro projetos nesta quarta

De autoria do Executivo Municipal

Na próxima terça-feira (25) na sessão ordinária os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, o Projeto de Lei Complementar 696/20, que insere dispositivo à lei complementar n. 22, de 14 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

 

Com o objetivo desburocratizar um procedimento, quanto à isenção ao recolhimento da taxa de licenciamento ambiental que é cobrada dos órgãos municipais quando da necessidade de licenciamento de obras e/ou empreendimentos públicos.

 

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