Anderson Ramos/Capital News
Câmara Municipal de Campo Grande
Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nove projetos de lei. Em decorrência da pandemia da Covid-19, as sessões seguem de forma remota com transmissão ao vivo pelas redes sociais.
Em caráter de urgência, os parlamentares aprovaram o projeto de lei complementar 755/21, de autoria do vereador Edu Miranda, que prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) até o dia 10 de agosto de 2021. A proposta visa ampliar as oportunidades para que os cidadãos inadimplentes quitem seus débitos com o município.
Também foi aprovado o projeto de lei 10.192/21, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos previstos na lei n. 5793/17, que dispõe da organização administrativa do Poder Executivo de Campo Grande. De acordo com a Prefeitura, a proposta visa atender a demanda relativa a atualização dos conceitos e institutos empregados no cotidiano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia, que passará a se chamar Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, a medida também ampliará as competências do órgão.
Outra proposta aprovada em regime de urgência foi o projeto de lei 10.187/21, que revoga os dispositivos da Lei n. 6.123/18, que institui o Programa CREDIHABITA da Agência Municipal de Habitação no âmbito do Município de Campo Grande - MS.
A proposta de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges e Delei Pinheiro,foi assinada pela Casa de Leis, e prevê alterações na lei de criação do programa, aumentando o crédito, visto que o custo com materiais de construção aumentou 25,05% em 12 meses. Conforme a assessoria, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), constatou avanço de alta de 1,89% em fevereiro deste ano, maior alta desde junho de 2016.
Em primeira discussão e votação, foram aprovados o Projeto de Lei 10.083/21, que dispõe da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5 milhões, e o Projeto de Lei 10.084/21, que trata das alterações no Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela lei n. 5.949/17. Ambas propostas de autoria do Executivo Municipal.
Outros quatro projetos foram aprovados em segunda discussão, como o Projeto de lei 9.938/21, assinado pelos vereadores Carlos Augusto Borges e William Maksoud, que dispõe da alteração do nome da Rua Colina, localizada entre a Rua Joaquim Murtinho e Rua São Vicente de Paulo, para Rua “Maria Giselda Albuquerque Costa - Dona Disa”, no parcelamento Vila Manoel da Costa Lima, no bairro Chácara Cachoeira.s.
Vereadores aprovaram o Projeto de lei 10.008/21, que nomeia a Unidade de Saúde da Família Vila Cox, localizada no bairro Santa Luzia, como Dr. Feres Georges Ghosn também foi aprovado em primeira discussão. A proposta foi assinada pelos vereadores Carlos Augusto Borges, Prof. Juari, Ademir Santana e o vereador licenciado João César Mattogrosso.
O Projeto de Lei 10.022/21, de autoria do vereador Prof. Juari, também foi aprovado em segunda discussão, a proposta nomeia a praça pública localizada no Conjunto Residencial dos Comerciários como Dr. Jorge Roberto Genaro.
Por fim, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 10.012/21, de autoria dos vereadores Coringa e Beto Avelar, que dispõe da denominação do logradouro “Praça Atherson Shritkh” ao canteiro localizado entre as vias Travessa Celidônia, Travessa Tipiti, Rua Barreiras e Rua Guaraçaí.
