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Quinta-Feira, 05 de Agosto de 2021, 13h:21
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Vereadores prorrogam prazo do Programa de Pagamento Incentivado

Outros três projetos foram aprovados em sessão ordinária

Lethycia Anjos
Capital News

Divulgação/CMCG

Câmara aprova nomeação de novos Conselheiros Municipais

Câmara Municipal de Campo Grande

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram quatro projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (05).

 

Em caráter de urgência, os parlamentares aprovaram o projeto de lei complementar 757/21, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Conforme a proposta inicial, a prorrogação iria até 30 de agosto, mas foi alterada após uma emenda do vereador Silvio Pitu. Com a aprovação, os contribuintes podem quitar seus débitos com a Prefeitura até 10 de setembro.

 

O projeto de resolução 485/21, de autoria da Mesa Diretora, também foi aprovado durante a sessão. A proposta altera os dispositivos da Resolução n. 682 que cria a "Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes”. A partir da aprovação, esportistas de todas as modalidades que representam o município em competições municipais, estaduais, nacionais e internacionais, poderão ser contemplados com a honraria.

 

Outra proposta aprovada foi o projeto de lei complementar 753/21, de autoria do Executivo Municipal, que trata dos direitos funcionais da Guarda Civil Metropolitana, como carreira, organização, plano de cargos, sistema remuneratório e regime de trabalho.

 

Conforme a Prefeitura, o projeto tem o intuito de inserir atribuições à carreira da Guarda Civil Metropolitana, possibilitando a atuação complementar no âmbito da fiscalização da qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo da Capital.

 

Por fim, os parlamentares aprovaram o projeto n. 10.082/21, do Executivo, que prevê a criação do Programa Municipal de Microcrédito Popular (Programa Avançar) na Capital, que visa financiar e investir em microempreendimentos, cooperativas, formas associativas de produção ou de trabalho, micro e pequenas empresas, priorizando aquelas criadas por meio do Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda (Pronager) em áreas de pobreza na Capital.

 

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