Izaias Medeiros/ Câmara Municipal
Serão analisadas cinco propostas do Poder Executivo
Nesta quinta-feira (12) os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam em 11 projetos de lei e outros dois vetos. Em única discussão e votação, em regime de urgência, serão analisadas cinco propostas do Poder Executivo.
Primeiro, o projeto de lei n. 9.570/19, que regulamenta os artigos 130 e 131 da lei complementar número 341 de 04 de dezembro de 2018, que institui Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) no município.
Depois, o projeto de lei n. 9.601/19, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do município de Campo Grande - ZEE CG, aprova a primeira aproximação e dá outras providências. E, ainda, o projeto de lei n. 9.609/19, que altera a lei n. 5.922, de 8 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Os vereadores ainda votam o projeto de lei n. 9.620/19, que institui o Programa Regulariza, que autoriza a renegociação de dívidas oriundas de financiamentos do Programa de Regularização Fundiária instituída pela lei n. 2.223/84. E, por fim, o projeto de lei n. 9.621/19, que autoriza o Poder Executivo a alienar áreas de domínio público municipal.
Outros dois vetos ainda serão analisados em primeira discussão e votação. O veto parcial ao projeto de lei complementar n. 632/19, dos vereadores Prof. João Rocha e Gilmar da Cruz, que dispõe sobre a criação dos espaços de cultura, esporte e lazer acessíveis a frequentadores com transtorno do espectro autista em shoppings centers, poliesportivos e estabelecimentos com apelo às crianças, e o veto parcial ao projeto de lei complementar n. 634/19, que institui a sessão de cinema adaptada para as crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias. O projeto é de autoria dos vereadores Papy, William Maksoud, Cazuza, Ademir Santana, Eduardo Romero, Betinho, Dr. Wilson Sami, Delegado Wellington, Fritz, Odilon de Oliveira e Enfermeira Cida Amaral.
Em segunda discussão e votação, outros três projetos seguem para plenário. O projeto de lei nº 8.957/18, dos vereadores Papy e João César Mattogrosso, que altera para “Travessa Dalton Derzi Wasilewski” a denominação da Travessa Batatais, localizada no Bairro Jardim TV Morena; o projeto de lei nº 9.551/19, dos vereadores Papy e Eduardo Romero, que institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no município de Campo Grande; e o projeto de lei nº 9.583/19, que institui o Dia Municipal do Biomédico. A proposta é de autoria dos vereadores Carlão, Prof. João Rocha e Gilmar da Cruz.
Já em primeira discussão e votação, os parlamentares analisam o projeto de lei nº 9.361/19, do vereador Valdir Gomes, que assegura aos doadores de sangue reserva de, no mínimo, uma vaga em estacionamento público ou privado situados em frente aos bancos de sangue e hemocentros de Campo Grande.
Também, o projeto de lei nº 9.415/19, de autoria do vereador André Salineiro, que dispõe sobre a comercialização de cerveja artesanal nos eventos realizados com recursos públicos municipais; e, por fim, o projeto de lei nº 9.428/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ressarcimento ao erário por danos ao patrimônio público causados por condutor em acidente de trânsito. O projeto é de autoria do vereador Carlão.
