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Terça-Feira, 25 de Agosto de 2020, 08h:51
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Vereadores votam projeto que facilita recolhimento de taxa

À isenção ao recolhimento da taxa de licenciamento ambiental que é cobrada dos órgãos municipais

Laryssa Maier
Capital News

CMCG

Vereadores avaliam quatro projetos nesta quarta

A sessão começa às 9 horas e será realizada de forma remota por conta da pandemia do coronavírus, sendo transmitida ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis

Nesta terça-feira (25) os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam apenas um Projeto de Lei Complementar 696/20, na sessão ordinária, o qual insere dispositivo à lei complementar n. 22, de 14 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

 

De autoria do Executivo Municipal, a proposta visa, segundo a própria Prefeitura, instituir um tratamento necessário quanto à isenção ao recolhimento da taxa de licenciamento ambiental que é cobrada dos órgãos municipais quando da necessidade de licenciamento de obras e/ou empreendimentos públicos. “Objetiva, portanto, desburocratizar um procedimento que só criava atos desnecessários, visto que o Município recolhe taxas para si próprio”, justifica.

 

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