A lei da inelegibilidade - que proíbe a candidatura de pessoas com condenações judiciais em primeira instância - poderá ser votada no plenário do Senado nesta quarta-feira, 9. A previsão é do presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça aprecia a matéria. "Votando amanhã na Comissão de Justiça, temos todas as condições de votar em Plenário na quarta-feira. Acho que é possível, mas isso depende dos líderes", disse. A matéria é considerada polêmica e não há consenso entre os parlamentares.
Pelo texto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) - que consolidou na matéria mais de 20 outros projetos sobre o assunto -, se tornarão inelegíveis políticos condenados em primeira instância por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou que prevêem condenação acima de 10 anos. O projeto de lei também prevê a inelegibilidade para políticos que tenham as contas rejeitadas em qualquer tribunal - da União, dos estados ou dos municípios.
Hoje, basta o candidato protocolar um recurso na Justiça para que o impedimento seja suspenso. Pela nova proposta, o candidato terá que obter do juiz pelo menos uma liminar para que tenha direito de concorrer ao pleito eleitoral. "Não dá para vigorar [nestas eleições]", lamentou Garibaldi. "Não é tão tranqüilo assim. Mas o parlamento nasceu para isso, para abrigar a polêmica", completou.
Na terça-feira, os líderes partidários se reúnem para definir a prioridade nas votações desta semana. É preciso, também, decidir como serão as atividades em agosto e setembro - período que antecede as eleições municipais, quando, normalmente, o Congresso fica esvaziado.
O presidente do Senado ainda confirmou para quinta-feira, 10, a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). É preciso apreciar essa matéria para que o Congresso entre em recesso no dia 18 de julho. "A LDO já foi aprovada na Comissão de Orçamento, já deu um passo enorme para chegar ao final", disse. (Agência Estado)
Campo Grande Quinta-feira, 02 de Maio de 2024
