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Vereador William Maksoud (PTB)
Durante a 1ª sessão ordinária da 11ª Legislatura, foi anunciado nesta terça-feira (23), os vereadores que integram as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Campo Grande. William Maksoud, que está em seu segundo mandato, assumiu a vice-presidência da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), por onde tramitam todas proposições que dão entrada na Casa de Leis, para emissão de pareceres sobre aspectos legal, constitucional e regimental.
“No primeiro mandato eu já era membro desta importante comissão e é com muita honra e responsabilidade que hoje assumo a vice-presidência da CCJ. Que tenhamos uma legislatura de muito trabalho e projetos que tornem nossa cidade ainda melhor, com mais qualidade de vida para os campo-grandenses”, comentou Maksoud.
Além da CCJ, o parlamentar foi indicado para atuar como presidente da Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa. À essa comissão compete acompanhar e velar pela real aplicação e eficácia das leis editadas pela Câmara junto ao Executivo; receber e encaminhar queixas sobre violações de tais normas; editar anualmente as leis e demais normas municipais em vigor; propor a revogação ou revisão de normas em desuso no âmbito de sua competência; sugerir à Mesa Diretora medidas administrativas ou judiciais contra quem de direito, visando conferir eficácia às leis e normas editadas pela Casa.
De acordo com a assessoria, o vereador ainda foi escolhido para compor como membro, a Comissão Permanente de Legislação Participativa, que recebe sugestões de inciativa legislativa apresentada por cidadãos e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos; recebe pareceres técnicos, propostas oriundas de entidades científicas e culturais e entidades, além de transformar sugestões viáveis em propositura de sua autoria.
