Deurico/Capital News
Vereador Eduardo Romero
O Zoneamento Ecológico-Econômico do município de Campo Grande (ZEE), em vigor desde 2016 por decreto do executivo, também chamado de Zoneamento Ambiental, vai ser votado pela Câmara Municipal para ter força de lei. A previsão é que seja apreciado pelos vereadores ainda est
O teor do projeto de lei foi apresentado durante audiência pública nesta quarta-feira, 20, na Câmara Municipal de Campo Grande. Segundo assessoria o vice-presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Casa, vereador Eduardo Romero (Rede), explica que o ZEE está em vigor desde 2016, por meio de decreto municipal e que agora tramita na Câmara para que seja um instrumento jurídico.
Segundo assessoria o pesquisador da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Fábio Ayres, que participou da elaboração do projeto de ZEE da Capital, fez a apresentação oficial do documento, que tramita na Câmara Municipal. Também durante audiência pública o governo do Estado/Semagro foi representado pelo economista e doutor em meio ambiente e desenvolvimento regional, Daniel Frainer. Também participou a promotora de Justiça Andreia Peres da Silva, Rodrigo Giansanti (Planurb) e Vera Cristina Galvão Bacchi, que está diretora-presidente em exercício do Planurb.
Ayres destacou que o ZEE destaca as potencialidades socioeconômicas e as áreas de interesse ambiental, popularmente conhecidas como de vulnerabilidade. Com o zoneamento é possível ver o município não mais como zona urbana e zona rural, mas de forma macro e como pode ser ampliado. O documento traz estudos de questões sociais, fundiárias, solos, cobertura vegetal, unidades de conservação, entre outros mapeamentos.
O ZEE divide a cidade em zonas (Ceroula, Guariroba/Lageado, Anhanduí, Ribeirão Lontra e ainda a quinta zona que é a Sede Urbana) e define a compatibilidade de atividades econômicas possíveis para cada uma delas levando em conta fatores socioeconômicos, ambientais e geológicos.
Um dos artigos do projeto de lei, por exemplo, traz a criação do índice de sustentabilidade do Município de Campo Grande como instrumento de monitoramento do ZEE CG, com a finalidade de implementar o desenvolvimento sustentável do município, cujos índices de aferição serão estabelecidos por ato do Executivo Municipal.
