O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado estadual Youssif Domingos (PMDB), disse hoje que o projeto de lei 176/09, o qual define o zoneamento ecológico no estado será votado ainda este ano. O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou emenda para manter a proibição de usinas de álcool no Pantanal.
A determinação para mudar a estratégia anterior, de só votar o projeto ano que vem, foi do governador André Puccinelli (PMDB). Ele destacou que a lei estadual é importante para o processo de desenvolvimento industrial de Mato Grosso do Sul. Domingos explicou que existe um vácuo nesta questão no Estado.
Sobre o decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proíbe o plantio de cana-de-açúcar na Bacia do Alto Paraguai, o deputado ressaltou que o Governo entende ser a lei estadual superior. E Mato Grosso do Sul não terá condições de aguardar a votação do projeto de lei no Congresso Nacional.
O deputado falou que a meta da base aliada é votar o projeto de lei do zooneamento até o fim deste ano. A proposta ainda precisa ser analisada por duas comissões antes de ir a votação em plenário. Sobre eventuais questionamentos técnicos e jurídicos, o líder explicou que serão discutidos no âmbito do Poder Judiciário.
Emenda - O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou, hoje, emenda ao Projeto de Lei 176/2009, que suprime o artigo 15. Com a supressão, a instalação de usinas de açúcar e álcool continua proibida na BAP. "O artigo 15 contraria também a legislação federal de proteção ambiental, uma vez que felizmente é rigorosa no sentido de proteger seus patrimônios naturais", justificou-se Kemp.
Por Alessandro Perin (www.capitalnews.com.br)
