Câmara mantém taxa adicional sobre insumos

Os líderes do governo enterraram ontem, em votação simbólica no plenário da Câmara, uma emenda do Senado que previa mais uma desoneração das importações de insumos para a produção agropecuária nacional.

Mesmo tendo sido eleito pelo governo como parte da solução para baixar custos no campo, o fim da cobrança de 25% do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as matérias-primas usadas na fabricação de fertilizantes e agrotóxicos acabou rejeitado pelos deputados da base política do Palácio do Planalto.

O argumento dos governistas era de que a desoneração constava de uma medida provisória editada justamente para permitir o aporte de R$ 1 bilhão da União ao novo Fundo Garantidor da Construção Naval. "O fundo é um instrumento importante para o financiamento da Marinha Mercante. Acho até que vale debater o adicional ao frete, mas essa MP não era o instrumento mais apropriado para isso", afirmou o deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ). A bancada ruralista estimava uma economia anual de R$ 257 milhões ao setor com o fim do adicional.

O acordo costurado pelos ruralistas no Senado previa, segundo o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a aprovação da MP na Câmara sem alterações. "Mas chegou na hora e o governo não cumpriu o acordo", disse. "É uma brincadeira porque a agricultura vai continuar pagando a conta da Marinha Mercante por algum tempo". Para Colatto, poderia ter havido votação nominal no plenário da Câmara se o governo não tivesse dado garantias de que aprovaria a emenda do Senado. "Se fôssemos para o voto, ganharíamos com folga", disse.

O fim do adicional ao frete tem sido uma das principais reivindicações do setor rural nos últimos anos. "É um dos maiores absurdos de sobrepreço porque taxa qualquer produto a ser importado com fretes internacionais triplicados", diz o superintendente-técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Ricardo Cotta. Para ele, o Ministério dos Transportes usa esses recursos para financiar estaleiros e a construção naval "retirando a competitividade" da produção nacional. "E ainda financia os navios mais caros e ineficientes do mundo", afirmou.

"Pior: as empresas repassam os custos de imposto de importação aos produtores, que não têm a quem recorrer". O AFRMM é cobrado de empresas de navegação que usam os portos brasileiros. O adicional é pago na entrada do porto de descarga. Para que a quantia seja paga, é preciso que seja reconhecido o embarque e a manifestação da carga. (Fonte : Valor Econômico)
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