Decreto fortalece produção orgânica familiar

Novo sistema vai criar um padrão brasileiro para a produção e a comercialização Com a assinatura do Decreto número 6.323, publicado em dezembro de 2007, a agricultura familiar caminha para o fortalecimento significativo da produção orgânica no País. O decreto instituiu o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, integrado por órgãos e entidades da administração pública federal, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O novo sistema tem a função de regular, controlar, definir marcos, registros necessários e questões sanitárias relacionadas aos orgânicos. O consultor da Cooperação Técnica Alemã (GTZ) na Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Luiz Carlos Rebelatto dos Santos, explica que o sistema permite a garantia da produção orgânica.

Atualmente, de acordo com Santos, esses produtos seguem vários padrões de qualidade, como instruções normativas e normas certificadoras de redes sociais e do mercado. Com a criação do sistema haverá um padrão brasileiro que será importante para a produção e a comercialização dos orgânicos no mercado interno.

Nos próximos dois anos, os agricultores familiares estarão se adequando ao novo sistema de avaliação para produtos orgânicos.