Governo reforça controle do ingresso de produtos agropecuários no Brasil

A fiscalização do ingresso de produtos agropecuários no Brasil ganhou um reforço, nesta semana, com a nova Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) apresentada pelo viajante ao chegar ao País pelos portos, aeroportos e pontos de fronteiras alfandegadas. O documento é um formulário unificado de controle e fiscalização do Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Anvisa e da Receita Federal do Brasil.

Com a globalização da economia e intensificação do comércio, os países ficaram mais vulneráveis ao ingresso de pragas dos vegetais e doenças dos animais. Assim, as barreiras sanitárias ganharam relevância com as ações de prevenção ao “ingresso” desses fatores de risco, constituindo-se importante fator de proteção da agropecuária Nacional.

As apreensões e as incinerações atendem a determinação da legislação brasileira e a Instrução Normativa do Mapa nº 36, de 10 de novembro de 2006, que é o “Manual Operacional da Vigilância Agropecuária Internacional”. Entre as medidas previstas estão a destruição de todos os produtos qualificados pelo Vigiagro como de risco potencial para a introdução de pragas, contaminantes ou agentes etiológicos de doenças.