A portaria que proíbe o uso de vacinas contra a febre aftosa no Mato Grosso do Sul, foi publicada pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) nesta quarta-feira (5).
A medida segue as diretrizes do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que visa tornar o Brasil livre da doença sem vacinação.
Segundo o diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, essa condição irá ampliar as oportunidades de mercado para os produtos pecuários brasileiros, especialmente para países que exigem maior rigor sanitário.
Atenção pecuarista
De acordo com a portaria, a vacina contra febre aftosa poderá ser utilizada somente mediante autorização do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, em casos excepcionais. Os estabelecimentos comerciais que ainda possuem estoque de vacina contra febre aftosa poderão comercializá-las até 30 de junho de 2023 para outras Unidades da Federação, onde houver a vacinação regular contra a febre aftosa de bovinos e bubalinos.
Os estabelecimentos comerciais já podem solicitar à Iagro o recolhimento da vacina para destruição e após 1º de agosto de 2023, fica proibido o armazenamento da vacina no Estado. Os estabelecimentos que não seguirem os prazos estabelecidos pela portaria estarão sujeitos às sanções previstas na legislação vigente.