Com o objetivo de reforçar a segurança sanitária animal e vegetal em 13 municípios da região de fronteira, o governo instituiu por meio de Decreto,publicado na última segunda-feira (25) o Programa de Vigilância Sanitária Agropecuária de Fronteiras Lobo Guará em Mato Grosso do Sul.
O programa segue as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa, com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), aprovado pela Instrução Normativa MAPA nº 48, de 14 de julho de 2020, que institui o Plano Estratégico do Programa de Vigilância para Febre Aftosa.
Segundo o secretário de Produção, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, afirmou que a região de fronteira já é alvo constante da fiscalização sanitária visando evitar o descaminho de animais de produção, e regular os transportes de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal e transportes de insumos agrícolas. "Agora com o Lobo Guará vamos intensificar e tornar contínuas as atividades de vigilância em saúde animal e vegetal e de insumos agropecuários na zona de fronteira internacional, com alto risco sanitário", afirmou.
A Semagro, através da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), em conjunto com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio de seus órgãos competentes, será a executora do Programa de Vigilância Sanitária Agropecuária de Fronteiras Lobo Guará. Conforme a secretária, o programa será de execução permanente, podendo sofrer adequações, conforme a demanda de manutenção das condições sanitárias ou da ocorrência de eventos que exijam mobilização.
De acordo com o decreto, o Conselho Estadual de Política Agrícola e Agrária (Cepa) fará o acompanhamento, a avaliação e a articulação institucional do Programa de Vigilância Sanitária Agropecuária de Fronteiras Lobo Guará.