Revista Globo Rural
Projeto aguarda recebimento de emendas no Senado
Um projeto de lei que visa proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate foi apresentado pelo senador Rudson Leite (PV-RR) no início deste mês e tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde aguarda recebimento de emendas.
A proposta (PLS 357/2018) destaca o crescimento dessa atividade nos últimos anos no Brasil, trazendo à discussão as condições de maus-tratos a que são submetidos os animais transportados e a poluição decorrente do lançamento dos dejetos animais in natura no meio ambiente.
No texto, o senador aponta recente episódio em que a 25ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou pedido da Organização Não Governamental Fórum Nacional de Proteção Animal e suspendeu os embarques de animais vivos em todo o território nacional, até que o país de destino se comprometa, mediante acordo entre as partes, a adotar práticas de abate compatíveis com a legislação brasileira.
Maus-tratos
Os maus-tratos no transporte de animais vivos foram atestados na inspeção realizada por técnicos da prefeitura de Santos (SP). O laudo evidencia que os animais são enclausurados em espaços reduzidos para serem transportados em longas viagens marítimas, nas quais enfrentam tempestades e calor intenso.
Também foi verificado que uma viagem de 27 mil bovinos teve duração de uma semana, período no qual as baias não foram lavadas. Urina e excrementos se acumularam no assoalho e depois foram jogados ao mar. Mesmo destino dos animais mortos e torturados durante a viagem.
“Sem nos atermos aos prejuízos econômicos decorrentes da exportação de empregos, dado o baixo nível de agregação de valor a esse tipo de produto exportado, entendemos que os inevitáveis danos ambientais advindos da atividade e a situação de maus-tratos a que se submetem os animais justificam a vedação à exportação nas condições descritas”, avalia Rudson Leite na justificação do seu projeto.
De acordo com a Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos (Abreav), a exportação de animais vivos cresceu 42% entre 2016 e 2017 e deverá alcançar crescimento de 30% entre 2017 e 2018. Para o senador, esse aumento deverá agravar ainda mais os problemas ambientais e os relativos ao bem-estar animal.
Depois de votada na CRA, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que terá a decisão final.
