Zé Teixeira critica mudança na cobrança do ITR

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa nesta quarta-feira para criticar as mudanças na cobrança do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).

O parlamentar, que é representante da classe produtora e vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Casa, explicou que, a partir de 2009, a cobrança do imposto será feita pelos municípios, com base em tabelas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) - também utilizadas nos cálculos para desapropriação de terras para a reforma agrária.

"Da forma como está hoje, pagamos pela terra nua um valor que, no total, chega próximo do valor venal do imóvel. Mas da forma como querem fazer, o setor produtivo será penalizado", disse Teixeira.

O deputado informou ter sido notificado pela Receita Federal para apresentar os recibos de pagamento do imposto dos últimos três anos. "Eles vão recalcular o que foi pago, com base nessas tabelas, que eu acho supervalorizadas, e possivelmente ainda terei que pagar multa", afirmou.

Teixeira citou exemplos de produtores da região de Dourados, que podem ver a dívida anual com o imposto saltar de R$ 7 mil para até R$ 80 mil. "Isso é um absurdo. Esperamos que os municípios não fixem taxas altas demais", concluiu.

O deputado também informou que encaminhará documento à bancada ruralista no Congresso Nacional cobrando providências.

Como surgiu

O ITR (Imposto Territorial Rural) foi instituído em 1964, pela Lei nº 4.504 (Estatuto da Terra), com os objetivos de auxiliar as políticas públicas de desconcentração da terra e incentivar os proprietários de imóveis rurais a utilizarem as suas terras, a produzir nelas, evitando assim que a propriedade se desvirtue de sua função social.

Ao incentivar a utilização efetiva da terra, ou seja, que lhe seja atribuída destinação econômica, o ITR não deve visar à obtenção de recursos para o erário público, mas apenas à atuação sobre o contexto econômico, alterando o cenário social.

O presidente Luis Inácio Lula da Silva oficializou as mudanças na cobrança do ITR por meio do decreto 6.433, assinado em 15 de abril deste ano, durante a XI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

Para que tenha direito a 100% da arrecadação do imposto, o município terá de assumir a responsabilidade pela fiscalização e cobrança do ITR, por meio de convênio com a Receita Federal. Os municípios que não fizerem a devida fiscalização, terão direito a apenas 50% do valor arrecadado - índice praticado atualmente.

O repasse do ITR aos municípios é feito nos meses de outubro, novembro e dezembro pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Repasse

Segundo informações da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), as 78 prefeituras sul-mato-grossenses repartiram R$ 16.984.138,33 no exercício financeiro de 2007, equivalente a 50% da receita do ITR. Para o ano que vem, o total de repasse deve ultrapassar a casa dos R$ 33 milhões.

Campo Grande, por exemplo, receberá em 2009 o dobro dos R$ 538.484.49 repassados pelo governo federal em 2007. Da mesma forma, Corumbá, que recebeu R$ 782.979,23 no ano passado terá repasse de recursos do ITR superior em 2009. (Com Assessoria)