Agora, os comerciantes de Três Lagoas terão que colocar placas ou letreiros indicando o preço dos produtos ou serviços, em local visível dos clientes. A obrigatoriedade veio com o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON de Três Lagoas – MS, nos conformes do 2º do Decreto Federal 5.903/06.
Conforme o órgão, os proprietários têm o prazo de 10 dias para afixarem em seus estabelecimentos, bem visível, uma tabela de preços onde constem os valores dos produtos e/ou serviços comercializados pela empresa, a fim de trazer uma melhor transparência às relações de consumo.
“Os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas”, explicou o assessor especial do Procon-TL, Amilson Torres.