A Câmara dos deputados aprovou, na madrugada desta quinta feira, a distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, vão ter de dividir os recursos com todos os demais estados brasileiros. O projeto do executivo teve como um dos idealizadores o deputado federal de Mato Grosso do Sul Vander Loubet, que acredita que a distribuição é justa pois o petróleo é de todos os brasileiros.
A nova regra prevê que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante será dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Atualmente, a lei determina uma distribuição maior aos estados produtores de petróleo, com destaque para o Rio de Janeiro. O texto segue para sanção presidencial.
