O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Nélio Stábile, suspendeu liminarmente a expulsão do vereador Chocolate do Partido Progressista. A decisão, datada desta terça-feira (28), determina a imediata reintegração do parlamentar à sigla, até o julgamento do mérito.
Chocolate foi expulso do PP sob a acusação de infidelidade partidária e quebra de decoro, depois de ter votado a favor da abertura da Comissão Processante contra o prefeito Alcides Bernal (PP).
A Comissão Provisória do Partido Progressista em Mato Grosso do Sul moveu uma ação administrativa contra o vereador, por meio da Comissão de Ética e Disciplina Partidária, que deliberou pela expulsão, em Assembleia Geral no dia 7 de dezembro do ano passado.
Ontem, o advogado do parlamentar, Rodrigo Pimentel, explicou ao Capital News que a comissão que julgou a expulsão de Chocolate opera em caráter provisório e não tem competência para julgar membros filiados, o que seria atribuição de um diretório, que não existe em Mato Grosso do Sul.
“Ela (a comissão) não pode proceder dessa forma. Estão atuando aqui como se fossem um diretório. Está no estatuto, o ato que criou essa comissão determina que a única atribuição dela é de indicar os candidatos para disputar as eleições pela sigla. Essa comissão não tem vida própria”, declarou o advogado.
Rodrigo Pimentel disse que – não havendo diretório do Partido Progressista em Mato Grosso do Sul – a denúncia e o julgamento de Chocolate só poderia ocorrer pela executiva nacional da sigla, como procedeu no caso do ex-vereador e deputado estadual Lídio Lopes, em conformidade com os artigos 11 e 12 do Código de Ética do (próprio) Partido Progressista.
Para o parlamentar, a expulsão foi orientada por impulso pessoal do prefeito da Capital, Alcides Bernal, não do partido. “Isso é perseguição dele contra minha pessoa. Eu espero que isso pare, que em 2014 possamos trabalhar em paz, em harmonia. Estou trabalhando, correndo e olhando a cidade para ser um bom vereador”, afirmou Chocolate.
O Capital News tentou contato com o presidente da Comissão de Ética e Disciplina partidária do PP, Ulisses Duarte, mas não obteve sucesso.
