O presidente da Câmara Municipal, o vereador Mario Cesar (PMDB), concedeu na tarde desta quinta-feira (6) entrevista coletiva para esclarecer qual será o procedimento da Casa de Leis diante a decisão do presidente do Supremo Tribunal da Justiça (STJ), Felix Fischer, que revoga o acórdão do desembargador João Batista da Costa Marques. Segundo Mario Cesar, após orientação jurídica, os parlamentares decidiram retomar a sessão de julgamento do prefeito Alcides Bernal (PP).
Participaram da coletiva, o vereador Edil Albuquerque (PMDB), que preside a Comissão Processante, Alceu Bueno (PSL), Flávio César (PT do B), integrantes da Comissão, além de Chiquinho Telles (PSD), Eduardo Romero (PT do B) e Chocolate (PP).
Mario Cesar informou que hoje pela manhã, os parlamentares souberam da decisão proferida pelo presidente do STJ e diante da suspensão do acórdão acionaram a Procuradoria Jurídica da Câmara que analisou a decisão.
“A orientação jurídica, até por conta de todo aquele tumulto, embora esteja gravado em nossos arquivos, para toda essa segurança jurídica, de toda essa legitimidade e imparcialidade, nós vamos retomar a sessão de julgamento desde o início”, afirmou o presidente da Casa. “Ou seja, vamos ler novamente o relatório, ler, novamente, a defesa, para que a gente possa cumprir todo o rito legal para que não haja nenhum prejuízo ou ter algum vício formal”, observou Mario Cesar.
No dia 26 de dezembro do ano passado, na sessão de julgamento, por determinação da presidência da Casa, a segurança havia sido reforçada. Para a nova data, Mario Cesar, afirmou que serão tomadas todas as medidas de segurança necessárias. “Temos que dar segurança para as pessoas que querem participar do julgamento, para a imprensa realizar o seu trabalho, para que os vereadores tenham segurança em poder votar conforme suas prerrogativas. Devemos garantir o direito de ir e vir de todos”, afirmou.
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Foto: Deurico/Capital News
Prazos: O presidente da Câmara pontuou que todos os prazos regimentais serão cumpridos. “Queremos dar toda a segurança para ter essa transparência e preocupação, por isso, todos os prazos será garantido a todos”, afirmou Mario Cesar.
O procurador da Câmara, Fernando Pineis, ressaltou que a decisão do STJ não tem poder para afastar o prefeito do cargo, mas suspende o agravo anteriormente.
Edil Albuquerque ressaltou que é da competência do presidente da Casa, convocar todos os parlamentares e o chefe do Executivo municipal. “O prefeito terá duas horas para dialogar, justificar sua defesa, e os vereadores, se quiserem, terão 15 minutos para justificar cada voto”, afirmou Edil.
O presidente da Comissão ressaltou que o maior objetivo é o de concluir a Processante. “Começou um trabalho e ele precisa ser concluído. Queremos concluir, e positivo ou negativo, nós queremos é concluir. É inadmissível ser cerceado à liberdade de concluir um trabalho”, afirmou Edil.
Segundo Mario Cesar, a nova data para a sessão de julgamento deverá ser marcada ainda hoje.
