O prefeito Alcides Bernal (PP) desapropriou o prédio que abriga a Câmara Municipal, segundo o Decreto nº 12.301, publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta segunda-feira (10). O decreto foi feito na última sexta-feira (7), quase um ano depois que os parlamentares entraram com pedido junto ao Executivo municipal solicitando a desapropriação para evitar o despejo.
Segundo o decreto, fica desapropriado o lote 02-B, resultante do remembramento dos lotes 15 a 21 e 02-A, da Quadra 07, localizado no loteamento Jatiuca Park, com área total de 6.461,3047 m², regularmente matriculado sob nº 192.183, da 1ª Circunscrição de Regimento Imobiliário. O decreto entra em vigor a partir de hoje.
O presidente da Câmara, o vereador Mario Cesar (PMDB) explicou que Bernal deve abrir processo para desapropriação com a avaliação do imóvel feita pela prefeitura e um laudo imobiliário, além de depositar 90% do valor do prédio.
“Se houver alguma diferença no valor, será questionada na Justiça”, informou Mario Cesar.
Em abril do ano passado, parlamentares protocolaram pedido junto à Prefeitura solicitando a desapropriação do prédio. Na época, o valor seria de mais de R$ 6 milhões, pagos pela Casa de Leis.
