E a novela política de Campo Grande teve mais um grande capítulo na tarde desta quinta-feira(15). Alcides Bernal (PP) volta à prefeitura. Em decisão liminar, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, deferiu pedido de antecipação da tutela jurisdicional para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 1.759/14 e, por consequência, determinar o retorno imediato de Alcides Jesus Peralta Bernal para suas funções no cargo de Prefeito do Município de Campo Grande.
De acordo com informações obtidas através do site do Tribunal de Justiça, a ação popular foi ajuizada por cinco vereadores contra o decreto legislativo que cassou o mandato do prefeito, sob alegação de vícios de ordem moral e formal na edição do ato de cassação.
De acordo com os autos, a ilicitude de ordem moral estaria na conspiração prévia dos requeridos e de outras autoridades para retirar o prefeito do cargo e possibilitar a ascensão do então vice-prefeito Gilmar Olarte ao cargo máximo do executivo municipal.
No aspecto formal, apontam como vícios: ofensa ao art. 41, § 3º, VIII, do Regimento Interno da Câmara que prevê a manifestação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nos casos de perda de mandato do prefeito; violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa; violação ao princípio do devido processo legal e da oralidade, pela ausência de membro da comissão processante na sessão de interrogatório do denunciado; impedimento de vereadores; e recusa no recebimento de documento novo.
ADSONDOSSANTOS 15/05/2014
VALEU JUSTIÇA FOI FEITA ,,,,ABRAÇO ,,,
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