Na semana passada, a promotora de Justiça Sara Francisco Silva, do Ministério Público do Estado (MPE), visitou postos de saúde e hospital da Capital para averiguar a prestação dos serviços relacionados à saúde.
A ida à madrugada, a partir das 5h, tem sua legalidade discutida por políticos e instituições, mas, também, vem sendo motivo de apoio de outras entidades e profissionais.
Além de se solidarizarem com a Promotora Sara declararam que acompanharão todos os atos necessários para a total solução do problema e estão dispostos a estudarem formas de atuação em prol da melhoria da saúde pública de Campo Grande, especialmente da saúde básica.
Na quinta-feira (11) a Promotora de Justiça esteve na Santa Casa, no Centro Especializado Municipal (CEM), no Centro Regional de Saúde Doutor Germano Barros de Souza, na Unidade Básica de Saúde do Bairro Universitário, no Centro Regional de Saúde do Bairro Guanandi e na Unidade Básica de Saúde Dona Neta. Bem como enviou alguns assessores da promotoria ao Centro Regional de Saúde da Vila Almeida e à Unidade Básica de Saúde do Bairro Tiradentes.
Nestes estabelecimentos, as equipes constataram, segundo assessoria do MPE, “inúmeras irregularidades, tais como as famosas filas das madrugadas, usualmente praticada pelos cidadãos que necessitam do atendimento público, ou ainda àqueles que apesar de estarem na fila não conseguem atendimento por falta de médico especializado para a área pretendida”.
Histórico
De acordo com a assessoria, que entrou em contato com o Capital News via e-mail, a atuação da promotora Sara em relação à Saúde Pública na cidade está registrada em ata de reunião realizada em fevereiro de 2009, onde a diretora de Assistência à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau), Ana Paula Gonçalves Lima Resende, teria se comprometido a apresentar no mês seguinte um plano de estratégias para organização das Unidades Básicas de Saúde tendo como referência as Políticas Nacionais de Atenção Básica e de Humanização.
O documento com as exigências foi apresentado no prazo. Os papeis, levados ao MPE em 25 de março de 2009, traziam listas de ações a serem tomadas para melhoria da prestação de serviço.
Segundo o MPE, estavam entre as ações
• Orientação da população através dos Conselhos Gestores locais, quanto à cultura da fila da madrugada;
• Busca Ativa dos Pacientes Agendados que não compareceram aos Programas de Saúde, com as devidas Orientações;
• Implementação na Rede de Atenção Básica dos Protocolos de Acesso às Especialidades;
• Regular/controlar os pacientes oriundos do interior do Estado, através do agendamento via Sistema de Regulação (Sisreg), respeitando a pactuação;
• Capacitação dos servidores administrativos para elevar a qualidade de atendimento e acolhimento, dentre outros.
O MPE afirma que a promotora foi aos estabelecimentos para verificar se as ações estavam sendo cumpridas.
Conforme o MPE, “o representante máximo da administração pública municipal [prefeito Nelson Trad Filho (PMDB)] mostrou-se irritado com a atitude da Promotoria de Justiça da Cidadania e passou a fazer declarações infames sobre a conduta da titular em questão”.
O MPE finaliza o e-mail, citando trecho da Constituição Federal
“Diante do exposto e em face do previsto em lei, segue o que diz o artigo 129 da Constituição Federal sobre as funções do Ministério Público:
‘II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos’...
Também são consideradas funções do MPE, mesmo que sejam extrajudiciais: fiscalizar aplicação de verbas oriundas do Fundo para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portanto, a ação da promotora de Justiça da Cidadania, Sara Francisco Silva, tem mais do que subsídio legal para ter acontecido e ainda tem aprovação da população que é a maior interessada e beneficiada pelo bom trabalho do Ministério Público.”
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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