A Justiça condenou a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) a manter constante programa de levantamento, monitoramento e resgate arqueológico às margens de suas usinas termelétricas no Rio Paraná, na divisa com Mato Grosso do Sul.
Estudos preliminares comprovaram a existência de riqueza histórica material na região que engloba as usinas Engenheiro Sérgio Motta (conhecida como Porto Primavera), Engenheiro Souza Dias (a de Jupiá) e a de Ilha Solteira.
Com base nestas pesquisas, o Ministério Público Federal (MPF) de Três Lagoas (cidade distante 334 quilômetros a leste de Campo Grande) moveu, em novembro de 2005, ação para que a decisão de preservar o local fosse tomada.
Materiais demonstram que a ocupação na área data de pelo menos 7 mil anos. Conforme o MPF, “os estudos devem ser mantidos ‘indefinidamente’, até que se esgote a análise de todos os locais de interesse arqueológico atingidos pelas barragens”.
Ainda cabe medida para recorrer da decisão judicial, mas os estudos devem recomeçar imediatamente.
A Cesp já teve problemas com questões parecidas. Ela foi obrigada a adquirir terras para que índios da etnia Ofaié pudessem morar, na região de Brasilândia, já que a usina de Porto Primavera inundou as casas no local tradicional que habitavam.
Sobre o caso arqueológico
Em 2005, no começo da ação, o MPF afirma que “o patrimônio histórico nacional está sendo perdido com a erosão provocada pela variação do nível dos reservatórios e a destruição da vegetação nativa das margens”. Naquela época, havia áreas com erosão de 15 metros de largura.
“O que está em discussão é o resgate da memória de um povo. Ao resgatar a identidade das pessoas que viveram aqui antes de nós, nos reconhecemos em nossa própria identidade, e nos construímos um pouco mais enquanto brasileiros”, defendeu o procurador da República, Leonardo Augusto Guelfi.
Em julho de 2001, a Cesp assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF, comprometendo-se a monitorar os sítios arqueológicos existentes à margem direita do lago da usina Porto Primavera, pelo prazo de 2 anos, segundo assessoria de imprensa da instituição federal.
Todavia, ainda de acordo com a assessoria, a Cesp não cumpriu a obrigação, tendo sido necessária execução judicial.
Em janeiro de 2004 começaram os trabalhos para acionar a empresa na Justiça. Eles foram encerrados em dezembro de 2005.
Todavia, o MPF verificou que os estudos realizados pela Cesp eram insuficientes. O MPF, então, expediu recomendação em julho de 2005, para que a empresa prorrogasse o prazo de monitoramento dos sítios arqueológicos por pelo menos mais dois anos e estendesse os estudos para os reservatórios de Jupiá e Ilha Solteira. “A recomendação não foi acatada, o que levou ao ajuizamento da ação na Justiça Federal”, aponta assessoria de imprensa do MPF.
“Decisão liminar proferida pela Justiça Federal em abril de 2006 determinou a retomada dos estudos mas a Cesp só cumpriu a decisão a partir de setembro de 2007. Em decisão unilateral, a empresa estipulou que os trabalhos teriam duração de dois anos, o que efetivamente ocorreu. Desde outubro de 2009, os sítios arqueológicos de Três Lagoas estão sem qualquer monitoramento ou resgate, entregues à ação destrutiva da erosão”, explica o MPF.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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