Foi publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira, dia 4 de junho, o Pedido de Providências nº 066.187.0009/2009 sobre a decisão do Órgão Especial, o qual, por unanimidade, indicou o juiz titular da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal, Manoel Mendes Carli, para exercer as atribuições de desembargador, durante a vacância do cargo, nos termos do art. 118, §1º, inciso III, da LOMAN.
A concretização da decisão ocorrerá com a publicação da portaria de convocação que definirá a data para o início do exercício do magistrado no cargo de desembargador. O magistrado ocupará o cargo até a definição da segunda vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, criada no dia 4 de maio de 2009, mediante publicação no Diário Oficial do Estado de MS. Uma das vagas foi destinada a magistratura, por antiguidade, e será ocupada pelo Dr. Dorival Moreira dos Santos.
