A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado (MPE) ainda não enviou recomendação à Prefeitura propondo que as licenças para construções de grande porte sejam paralisadas em todas as regiões da cidade que considera "de risco".
Conforme assessoria da Promotoria, o texto está pronto mas está sendo revisado e deve ser encaminhado o mais breve possível ao Executivo Municipal.
Ao Capital News, a promotora Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, que esteve em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores para discutir os estragos provocados pela chuva que caiu em 27 de fevereiro e o Plano de Drenagem da cidade, disse que a intenção “é suspender as licenças já concedidas e que as obras ainda não tenham começado e cancelar a concessão de novas”.
Mara Bravo afirmara à época que de nada adianta sinalizar um estado emergencial – como fez Nelsion Trad Filho (PMDB), no dia 2 – se as construções que podem estar sendo parte do problema de erosão – devido também à enxurrada – continuem existindo.
A promotora informou ainda ao Capital News naquela ocasião, que faria indagações à Prefeitura. A instituição terá 30 dias de prazo – a contar do recebimento da recomendação – para informar as informações solicitadas.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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