Relator que investiga denúncias de gravações ilegais no Presídio Federal vem a Capital amanhã

O relator do processo que investiga as denúncias de gravações ilegais no Presídio Federal de Campo Grande e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Almino Alfonso Fernandes, se reúne nesta sexta-feira (07) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Leonardo Avelino Duarte e com procuradores da República. Durante o encontro que acontece na sede da Procuradoria Geral da República em Mato Grosso do Sul serão discutidas as providências a serem tomadas em relação a existência de equipamentos de áudio e vídeo nas celas de encontro íntimo e nas celas dos parlatórios (onde se dão as entrevistas “reservadas” entre clientes e seus advogados).

No dia 30 de março, a OAB/MS enviou documento destinado ao relator do processo, conselheiro Almino Alfonso Fernandes, denunciando o envolvimento da direção do Sistema Penitenciário Federal na instalação e captação de imagem e som na Penitenciária Federal de Campo Grande (PFCG) e de juízes federais na determinação de monitoramento e captação de áudio e imagem, inclusive, com a conivência do Ministério Público Federal (MPF), nos parlatórios, e áudio nas celas de encontro íntimo, no âmbito do presídio.

As constatações foram feitas após visita ao Presídio Federal realizada no dia 29 de março por determinação do próprio CNMP que pediu uma verificação da Ordem em relação aos procedimentos constantes do processo de investigação. Segundo o presidente da OAB/MS não é preciso qualquer esforço para perceber que a presença das câmeras no parlatório fere de morte o direito de conversa reservada entre o advogado e seu cliente.

No documento a OAB/MS solicitou, também, que o CNMP enviasse oficio ao Tribunal Regional Federal (TRF – 3ª Região) no sentido de providenciar e remeter cópia de todas as decisões judiciais, bem como os respectivos ofícios, que autorizaram a quebra do sigilo das entrevistas entre presidiários e seus respectivos advogados, no âmbito da Penitenciária Federal de Campo Grande/MS, relativas ao período compreendido entre 26 de dezembro de 2006 (data da inauguração da penitenciária) até a presente data.

Após a reunião com os procuradores da República e o presidente da OAB/MS, o conselheiro Almino Alfonso Fernandes participa ainda da posse do novo procurador-geral de justiça do Ministério Público Estadual para o biênio 2010-2012, Paulo Alberto de Oliveira. (Com informações da Assessoria da OAB/MS)