O segundo secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Duarte (PT), disse que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) que irá responder sobre a quebra de sigilo bancária da Casa de Leis à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Segundo Paulo Duarte, o presidente da Casa de Leis, Jerson Domingos, disse a ele que a Assembleia não tem personalidade jurídica para responder à PGJ. “Jerson me disse que o Estado é pólo passivo da ação e a PGE que deverá responder sobre o caso”, explicou.
Ontem, a assessoria do presidente da Casa, deputado Gerson Domingos (PMDB), disse que todo cidadão que se sente prejudicado e que não concorda com uma decisão tem o direito de recorrer. Então, a mesa diretora junto aos advogados vai se reunir para decidir o que vai fazer. A Casa de Leis, não vai falar enquanto não for oficializado o pedido da Justiça, enquanto não chegar até a Assembleia a decisão judicial. A atitude é para respeitar a autonomia dos poderes.
A decisão da quebra de sigilo bancaria da Assembleia foi proferida pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski
A PGJ também pediu a quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para dar continuidade a operação Uragano desencadeada pela Polícia Federal.
Segundo o procurador–geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira, o pedido é necessário para assegurar a continuidade na investigação do suposto mensalão, que foi detalhado pelo ex-deputado Ary Rigo (sem partido) no ano passado, enquanto era gravado durante a Operação Uragano. Rigo, sem saber que era filmado, revelou um esquema de corrupção que envolveria os três poderes de Mato Grosso do Sul.
As investigações estão em fase inicial e até o momento o Ministério Público Estadual está colhendo provas materiais e ainda não está colhendo depoimentos. "É a primeira vez na história do Estado que a Assembleia sofre esse tipo de pedido de quebra de sigilo", enfatiza o procurador-geral.
Desde 21 de setembro do ano passado, a PGJ pede e aguarda documentos do parlamento estadual, mas, segundo o procurador-geral, em certo momento das investigações os deputados recorreram à Justiça para não entregarem documentos bancários.
Para tentar blindar a Assembleia, a Mesa Diretora da Casa de Leis entrou com a ação que foi acatada liminarmente pelo desembargador Joenildo de Sousa Chaves, sendo mantido pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça . A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) liberou a Assembleia de apresentar documentos, via ofício, para subsidiar as apurações. A relação, formada por 15 itens, inclui cópias de cheques, notas fiscais e comprovantes de pagamentos a veículos de comunicação.
De acordo com Oliveira, o MPE irá até o Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir acesso aos dados que os deputados estaduais querem esconder.
Nas investigações da PF, foram citados dois desembargadores que teriam um suposto envolvimento com o esquema “mensalão”. O procurador explica que casos envolvendo os dois desembargador estão sendo analisado pela Procuradoria Geral da Republica e pela ministra Elaine Calmon.
Entenda a operação
Iniciada em Dourados no ano passado, para apurar irregularidades na gestão do ex-prefeito Ari Artuzi (sem partido), a ação comandada pela Polícia Federal resultou também em gravação com o ex-deputado estadual Ary Rigo, na qual é apontado um esquema de pagamento irregular a partir da Assembleia Legislativa, que beneficiaria deputados estaduais com, pelo menos, R$ 120 mil, além de se irradiar a outros poderes.
Artuzi e integrantes de sua gestão chegaram a ser presos sob suspeitas de capitanearem um esquema de desvio de verbas na prefeitura. O Ministério Público Estadual (MPE) propôs 68 indiciamentos sobre o caso. O ex-prefeito, que renunciou ao cargo, é acusado de comandar o esquema, que também levou à renúncia ou cassação de nove dos 12 vereadores. Já a gravação de Rigo fundamentou investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
Além de analisar que tipo de recurso irá impetrar para obter as informações, a PGJ convive com pedidos para que requisite judicialmente a quebra do sigilo bancário e fiscal da Assembleia. Representantes da OAB-MS (Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil) e do Fórum MS pela Ética defendem que a medida ajudará a esclarecer os fatos narrados por Rigo.
A PGJ já conta com informações fornecidas pelo Banco Central – atendendo a ofício - e do Coaf, órgão de inteligência financeira que comunica às autoridades informações sobre movimentações bancárias para subsidiar apurações.
Denunciados
Na ação 60 pessoas foram denunciadas com base no inquérito da Polícia Federal. Os denunciados irão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitação, dispensa indevida de licitação, falsidade ideológica, crime contra as relações de trabalho e formação de quadrilha.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça da Comarca de Dourados, Paulo César Zeni, Claudia Loureiro Ocáriz Almirão, Cristiane Amaral Cavalcante e Amílcar Araújo Carneiro Júnior.
Além de Artuzi, foram denunciados 11 dos 12 vereadores e o empresário Eduardo Takachi Uemura, que também foi denunciado na Operação Owari (realizada pela PF em julho de 2009).
Veja os nomes dos 60 indiciados
Ademir de Souza Osiro Adilson de Souza Osiro Alziro Arnal Moreno (Procurador-Geral do Município) Antônio Fernando de Araújo Garcia Arnaldo de Souza Osiro Aurélio Luciano Pimentel Bonatto (Vereador) Aureo Garcia Ribeiro Filho Bruno de Macedo Barbato Carlos Gilberto Recalde Carlos Roberto Assis Bernardes "Carlinhos Cantor" (Vice-Prefeito de Dourados) Carlos Roberto Felipe (Representante em Dourados da Construtora Financial) Celso Dal Lago Rodrigues Claudio Marcelo Machado Hall - Secretário de Serviços Urbanos Darci Caldo; Dilson Cândido de Sá (Secretário de Obras) Dilson Deguti (Secretário Adjunto de Saúde) Dirceu Aparecido Longhi (Vereador) Edmar Reiz Belo; Edmilson Dias de Morais Edson Freitas da Silva Eduardo Takachi Uemura Edvaldo de Melo Moreira (Vereador) Eliezer Soares Branquinho Elton Olinski Farias (Gestor de Compras da Prefeitura) Fábio Andrade Leite Geraldo Alves de Assis Gilberto de Andrade Gino José Ferreira (vereador) Hilton de Souza Nunes Humberto Teixeira Júnior (Vereador) Ignez Maria Boschetti Medeiros (Secretária de Finanças) João Eder Kruger (Controlador-Geral do Município) Jorge Hamilton Marques Torraca; José Antonio Soares José Carlos Cimatti Pereira (Vereador) José Carlos de Souza "Zezinho da Farmácia" (Vereador) José Humberto da Silva (Engenheiro da Prefeitura) José Roberto Barcelos (Ex-Chefe de Licitações da Prefeitura de Dourados) Júlio Luiz Artuzi "Tio Júlio" (Vereador) Leandro Carlos Francisco (Funced) Marcelo Luiz Lima Barros (Vereador) Marcelo Marques Caldeira Marcelo Minbacas Saccol Márcio José Pereira Marco Aurélio de Camargo Areias Maria Aparecida de Freitas (Coordenadora de Políticas Públicas da Mulher) Marlene Florencio de Miranda Vasconcelos (Ex-Secretária de Educação - atualmente Assessora da Prefeitura) Nerone Maiolino Júnior Paulo Ferreira do Nascimento Paulo Henrique Amos Ferreira "Bambu" (Vereador) Paulo Roberto Nogueira; Paulo Roberto Saccol Rodrigo Ribas Terra; Romaci Venâncio da Silva Selmo Marques de Oliveira, "Maninho" (Sidlei Alves da Silva (Vereador) Sidnei Donizete Lemes Heredias Tatiane Cristina da Silva Moreno (Secretária de Administração) Thiago Vinicius Ribeiro Valmir da Silva.
