O deputado estadual Paulo Duarte (PT) protocolou na manhã desta quarta-feira (22), no Ministério Público Estadual (MPE), ação popular contra a empresa Águas Guariroba, concessionária dos serviços de água e esgoto em Campo Grande. A ação é contra as multas abusivas cobrada dos consumidores.
Na ação, Paulo Duarte pede a suspensão da cobrança das multas e a devolução em dobro do valor já cobrado. O parlamentar pede também que a empresa emita novos boletos para os consumidores multados, apenas com os valores referentes ao consumo de água, para evitar o corte do abastecimento. Outro pedido é a declaração de nulidade de partes do Regulamento de Serviços do Sistema de Abastecimento de Água da Capital.
Consumidores procuraram o parlamentar para reclamar de multas abusivas cobradas por violação de lacre, que segundo a empresa, foi feita pelos proprietários, mas sem provar a acusação. Em uma unidade consumidora, em que a conta chegava a R$ 24 e mais R$ 17 de esgoto, o morador foi multado em R$ 2.074,00. Segundo Duarte, o objetivo da ação é impedir, de forma mais rápida, as cobranças injustas.
Em nota encaminhada à imprensa, a empresa se defende das acusações e diz que o consumidor pode recorrer. “Isso é um absurdo, quando você acusa alguém de algo, você tem que provar a culpa dessa pessoa e não o contrário. Qualquer pessoa pode ter rompido o lacre, inclusive um animal”, disse Duarte. Outro problema, segundo o deputado, é que o cidadão não tem informações quando procura a empresa. “As pessoas são atendidas por um funcionário que não conhece o caso e não sabe informar. O consumidor recorre e não dá em nada e se não pagar a multa tem a água cortada”, afirma. (Com informações do Portal AL/MS)
