Com a finalidade de discutir as novas regras, propostas pela Comissão de Constituição e Justiça, na Proposta da Emenda à Constituição Federal nº 47 (PEC 47), os presidentes de Câmaras Municipais de Mato Grosso do Sul, se reuniram na tarde desta sexta-feira (08), na Câmara Municipal Campo Grande, e resolveram manifestar a indignação por meio de ofício, que será encaminhado para o Senado, para a Câmara Federal, Estadual para o Governador de MS.
A nova regra estabelece limites máximos entre 2% e 7% para as despesas das Câmaras municipais, o que inviabiliza o funcionamento de todo o legislativo municipal. O evento contou com quase 40 Presidentes de Câmaras de todo o Estado. Para o vereador Osvalmir Nunes da Silva, de Ladário, a diminuição do repasse do duodécimo só prejudica o Legislativo. “Essa nova regra atinge, principalmente, as Câmaras pequenas, que já recebem pouco, porque o município também não ter uma arrecadação alta”, afirmou Nunes. Na ocasião, os presidentes concluíram que, para não haver prejuízos para as Casas Legislativas, é necessário que seja mantido o repasse feito anualmente, preservando a autonomia do legislativo.
A próxima reunião será realizada na sexta-feira, dia 15 de maio, às 14h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Campo Grande, para qual serão convidados deputados, senadores e representantes dos executivos, municipais e estadual.
