Seis deputados estaduais de Mato Grosso do Sul respondem processos por irregularidades com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Tribunal Regional Rleitoral (TRE-MS), Tribunal Regional Federal (TRF) ouTribunal de Justiça do Estado (TJ-MS).
O levantamento feito pelo projeto Excelências, da Transparência Brasil aponta os deputados Carlos Arroyo (PR), Carlos Marun (PMDB), Coronel Ivan de Almeida (PRTB), Onevan de Matos (PSDB), Paulo Duarte (PT) e Youssif Domingos (PMDB) – líder do governador André Puccinelli (PMDB) na Assembleia Legislativa.
Dos seis parlamentares citados, Coronel Ivan é o que mais responde à Justiça. Ele possui quatro processos no TJ-MS. No primeiro, é acusado de haver atestado informação falsa em benefício de outra pessoa, atentando contra a administração militar, e de haver deixado de observar a legislação no exercício do cargo (artigos 314 e 324 do Código Penal Militar). Esse processo pode ser encontrado no site do TJ. Confira mais no link: TJ-MS Ação Penal Nº2008.010402-7.
Os outros três processos são por improbidade administrativa. Ele é réu em ação civil movida pelo Ministério Publico do Estado (MPE). A população poderá ter mais informações sobre o processo verificando no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul os processos: TJ-MS Comarca de Campo Grande Processo Nº001.09.040414-0/2009; e TJ-MS Comarca de Campo Grande Processo Nº001.09.013185-2/2009 ; TJ-MS Comarca de Campo Grande Processo Nº001.08.381597-0/2008.
De acordo com o levantamento, o deputado Arroyo possui pendências com o Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os processos está supostas falhas na prestação de contas do exercício de 1992 do Partido Democrático Social (PDS), na época, sob sua presidência, julgada irregular (TCU Acórdão Nº139/1995).
O outro processo contra o agora republicano é sob a prestação de contas do exercício de 1991 do Partido Democrático Social (PDS), sob sua presidência também, julgada irregular. Ele foi, segundo consta no site do tribunal, condenado ao pagamento de multa de R$ 1.733,00.(TCU Acórdão Nº474/1994).
Já o ex-secretário de Estado de Habitação e das Cidades e ferrenho defensor de André na ALMS – desde que retornou para tentar reeleição – Carlos Marun tem um processo pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul com relação às contas de campanha de 2002 ao governo do Estado. Elas foram rejeitadas por unanimidade. O processo está arquivado.(TRE-MS Processo Nº95/2002).
Marun possui ainda dois processos no TRE, sendo eles a execução fiscal movida pelo Instituo Nacional de Seguridade Social (INSS), cujo objeto são contribuições previdenciárias.( TRF-3 Subseção Judiciária de Campo Grande Processo Nº00041692919954036000).
O outro processo é TRF-3 Subseção Judiciária de Campo Grande Processo Nº00047998519954036000 , também sofre execução fiscal.
O deputado Onevan de Matos também possui pendências com a Justiça.O parlamentar teve as contas de sua gestão frente à prefeitura de Naviraí rejeitadas. Recorreu ao TJ-MS, onde perdeu (Apelação Cível Nº1000.068261-3/2000 e Embargos de Declaração Nº1000.068261-3/0001.00). Recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – STJ Recurso Especial Nº761350/2005 –, que aceitou o recurso e ordenou ao TJ-MS a revisão do caso.
Além desse processo, há outro na Comarca de Naviraí, onde uma liminar que suspendeu decreto da Câmara Municipal pelo qual a Casa cancelou a reprovação das contas do parlamentar quando prefeito da cidade.(TJ-MS Comarca de Naviraí Processo Nº029.08.005028-8 ). A Câmara tenta derrubar a liminar (TJ-MS Comarca de Naviraí Agravo Nº029.08.005028-8/001).
Já o petista Paulo Duarte possui dois processos a seu desfavor, sendo um deles no Superior Tribunal Federal (STF), onde é réu em ação movida pelo Ministério Público por improbidade administrativa.(STF Ação Cível Originária Nº743/2004). O outro é da Comarca de Campo Grande, onde também responde a ação civil pública por improbidade administrativa.(TJ-MS Comarca de Campo Grande Processo Nº001.09.010944-0/2008).
O líder do governo na Assembleia, deputado Youssif Domingos possui dois processos. Um é na Comarca de Campo Grande , onde responde a ação civil por recebimento irregular de salários durante um dos mandatos como vereador de Campo Grande (1997-2001). (TJ-MS Comarca de Campo Grande Processo Nº001.08.033994-9/2008).
O outro processo a desfavor de Domingos está no TRF, onde ele é alvo de procedimento investigativo do Ministério Público Federal (MPF) por sonegação de contribuição previdenciária.(TRF3 Processo Nº2009.03.00.006496-9).
Ficha Limpa
Na semana passada, o Senado aprovou o projeto de lei batizado de Ficha Limpa. Em razão de algumas emendas, o texto pode não barrar os políticos que já tenham condenação na Justiça.
Uma alteração de última hora na proposta que barra os fichas sujas abriu uma brecha para livrar todos em outubro. A dúvida é se a lei valerá ou não para políticos com condenação anterior à aprovação do projeto, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Três consultas sobre o Ficha Limpa aguardam decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, diz que do jeito que foi aprovado no Senado, o texto não barra quem já tem condenação. Se essa interpretação prevalecer, os políticos com ficha suja podem se candidatar e se eleger em outubro.
Veja alguns pontos polêmicos do Ficha Limpa
Condenações
Após a aprovação no Senado, surgiu a polêmica sobre quem seria vetado. Pelo texto aprovado depois de uma pequena alteração no texto, só ficam inelegíveis os que forem condenados após a lei entrar em vigor. O texto aprovado na Câmara diz que não poderiam se eleger “os que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado”. A mudança no tempo verbal do texto pode ter livrado políticos ficha suja. Para o presidente do TSE, do jeito que foi aprovado no Senado, o Ficha Limpa só vale para quem for condenado após a aprovação da lei.
Consultas ao TSE
Três questionamentos foram encaminhados ao tribunal sobre o assunto. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), perguntou ao TSE na terça-feira (18) se a lei pode valer para este ano caso seja sancionado até dia 5 de julho. No dia seguinte, o deputado federal Jerônimo de Oliveira Reis (DEM-SE) apresentou ao TSE uma consulta para saber se os políticos condenados antes da aprovação da lei também vão ser barrados. Na quarta-feira (20), foi a vez do deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) apresentar nova consulta ao TSE juntando as duas questões apresentadas pelos parlamentares do PSDB e do DEM.
Recursos
A possibilidade de políticos ficha suja conseguirem se candidatar se recorrerem do processo também é polêmica no projeto aprovado no Congresso. De acordo com o texto aprovado, quem recorrer de uma decisão judicial pode se candidatar até que o caso seja julgado em última instância. Com isso, dificilmente um político seria barrado, já que os recursos seriam usados para validar as candidaturas.
Eleições 2010
O TSE é que vai decidir se o Ficha Limpa vale ou não para as eleições deste ano. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do tribunal, afirmou que a prioridade do TSE é esclarecer a dúvida em torno do projeto. Apesar da afirmação de Lewandowski, não há prazo para o caso ser analisado no TSE.
Por: Eduardo Penedo – (www.capitalnews.com.br)
