Começam a valer as novas regras para venda de medicamentos em todo o Brasil a partir desta quinta-feira (18). Porém, grandes redes de farmácias conseguiram liminares (decisões da Justiça tomadas de forma provisória) liberando-se de cumprir boa parte das regras.
Uma das principais determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é que medicamentos que não necessitam de prescrição médica – analgésicos e antitérmicos, por exemplo – sejam colocados atrás do balcão, fora do alcance direto do consumidor. Uma das questões mais controversas é a proibição de produtos que não sejam remédios, as ditas mercadorias alheias, como sorvete, bolachas, ou prestação de serviço como correspondente bancário.
Segundo a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), as 28 redes associadas à entidade estão liberadas do cumprimento das novas normas. De acordo com a entidade, existem aproximadamente 2,6 mil estabelecimentos filiados em todo o País.
Segundo Abrafarma, 2,6 mil redes de lojas são filiadas e conseguiram liminar
Foto: Deurico/Capital News
Em editorial veiculado no site da Abrafarma, o presidente nacional da entidade, Sérgio Mena Barreto, escreveu sobre as decisões da agência tomadas com a publicação da instrução normativa - IN nº 9, de 17 de agosto de 2009. “A medida da ANVISA, que defende transformar a farmácia em “estabelecimento de saúde”, tem forte caráter ideológico e desconectado da realidade mundial. Vai na contramão de mercados desenvolvidos como Estados Unidos, França, Inglaterra, Itália e Suíça, onde a farmácia vem evoluindo para incluir, nos últimos anos, conveniência com uma série de facilidades para o consumidor.”
O Capital News tentou entrar em contato com o presidente da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), Luiz Fernando Buainain, mas não conseguiu até a finalização deste texto.
Porém, em 20 de agosto, quando a Anvisa acenou para esta determinação, nossa equipe de reportagem conversou com ele. Na época, disse que “os proprietários são absolutamente contra a prática de automedicação”.
Luiz também é proprietário da rede São Bento, com 70 lojas na Capital. “A resolução deixa uma brecha [quanto à venda de determinados produtos]. Mas, mesmo assim, a São Bento tem uma sentença em trânsito favorável a ela”, enfatizou naquela ocasião.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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