O juiz da Vara 2ª de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, suspendeu ontem (29), em caráter liminar, a execução do contrato verbal entre o advogado Júlio César Souza Rodrigues e a prefeitura.
A ação coletiva, movida pelo advogado Evandro Ferreira de Viena Bandeira, também obteve êxito também na suspensão da “validade da procuração a ele outorgada" e "qualquer pagamento que possa estar programado a ele", até a sentença definitiva do caso que envolve a contratação do presidente da OAB-MS.
De acordo com o blog Entrelinhas da Notícia, “o assunto é motivo de uma crise na OAB-MS que levou a maioria de sua diretoria e pelo menos quatro ex-presidentes a pedirem intervenção do Conselho Federal da Ordem”.
Na decisão, magistrado ressalta que não foram apreciadas as demais qualidades técnicas do contratado e afirma que “contratar o advogado Júlio César para uma causa em Aparecida do Taboado não é a mesma coisa do que contratar o presidente da OAB, em Mato Grosso do Sul, justamente no meio de uma onda de ´denuncismo` contra a Administração Municipal".
O afastamento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Julio Cesar Souza Rodrigues, foi cogitado pelo Colégio de Presidentes das subseções do Estado, no dia 5 de dezembro do ano passado.
Segundo o secretário geral-adjunto da OAB/MS, Jully Heyder da Cunha Souza, a Ordem poderia sofrer com a celebração do contrato. “Eu tenho a convicção de que a Ordem poderia ser atingida se ninguém fizesse nada, então, essas atitudes, tomadas por toda a diretoria e pela maioria do Conselho, demonstra que a OAB não é terreno fértil para esse tipo de conduta. Não podemos controlar a ação de outra pessoa, mas demonstramos a todos que aqui dentro continuamos mantendo respeito à história e reputação da instituição”, concluiu Jully Heyder.
