Os servidores municipais só vão receber os salários na próxima terça-feira (4), por conta de decisões judiciais que bloquearam as contas bancárias da Prefeitura de Campo Grande e, no mesmo dia, liberaram o acesso aos cofres do município. O Tribunal de Justiça autorizou que a administração municipal retire das contas os recursos necessários para pagar os salários dos funcionários públicos.
A folha de pagamento dos 21.345 servidores da prefeitura soma R$ 83.779.144,8. Os salários referentes a janeiro podem ser pagos até o 5º dia útil do mês de fevereiro, ou seja, até o dia 7, mas, é de praxe a prefeitura fazer o depósito no dia 1º d e cada mês.
No final da tarde dessa sexta-feira (31), o desembargador João Batista da Costa Marques, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), determinou a suspensão do sequestro no rapasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também das contas bancárias.
Segundo a assessoria de imprensa do TJ, foi efetuada a liberação parcial dos recursos no Bacen-Jud, sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições bancárias. O valor estará disponível na segunda-feira, dia 3.
O bloqueio também foi determinado na sexta-feira, pelo Tribunal de Justiça. A prefeitura foi punida com o sequestro dos recursos por desrespeitar a lei ao antecipar a liquidação de precatório, quebrando a ordem cronológica dos pagamentos.
A prefeitura, então, pediu a reconsideração da primeira decisão, argumentando justamente que precisava pagar os salários dos servidores e o presidente em exercício deferiu o pedido. “O Município de Campo Grande alega que a medida imposta à Fazenda Pública de Campo Grande não se mostra razoável, uma vez que pode causar sério risco de lesão grave e difícil reparação, pois com o bloqueio de verbas municipais irá implicar numa paralisação da máquina administrativa”, diz a nota divulgada à imprensa pelo TJ.
