O governo do Estado irá instalar 33 unidades interligadas nas maternidades e hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com mais de 300 partos ao ano. O objetivo será a emissão de certidão de nascimento em atendimento ao provimento nº 13 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento em unidades de saúde que realizam partos. Nesta quarta-feira (23) o governo, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, responsável pela execução do projeto “Documentação para Todos”, irá assinar os termos de cooperação técnica com 28 municípios para entrega de equipamentos que compõem as unidades interligadas.
Cada unidade terá um microcomputador, uma impressora com scanner, um nobreak, uma cadeira giratória, uma escrivaninha, uma cadeira fixa e um armário de aço. As unidades funcionarão nas maternidades e hospitais, espaços nos quais os cartórios usarão uma sala para emitir as certidões de nascimento via Sistema de Emissão de Certidão de Nascimento.
O sistema interliga, ao mesmo tempo, cartórios de registro civil com as maternidades. As certidões de nascimento serão emitidas e assinadas por meio de certificação digital. Além dos equipamentos, foram adquiridos 66 “token’s” que ficarão com os cartórios para a emissão dos documentos.
As unidades interligadas funcionarão de acordo com o provimento nº 13 da Corregedoria do CNJ, que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de Saúde que realizam partos. O provimento nº. 93 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, de outubro do ano passado, também dispõe sobre o funcionamento das Unidades Interligadas de Registro Civil de Pessoas Naturais em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Esse sistema foi elaborado pelo governo do Estado, Superintendência de Gestão da Informação (SGI) com acompanhamento do Tribunal de Justiça de MS, Corregedoria e Associação dos Registradores, Cartorários e Notários de MS (Anoreg).
Para o funcionamento dessas unidades estão previstas capacitações teóricas e práticas para os cartorários envolvidos, que serão realizadas nesta Capital por técnicos da SGI (Superintendência de Gestão da Informação) e do Tribunal de Justiça de MS.
