Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran MS), de janeiro a abril deste ano, houve em Campo Grande aproximadamente 1600 acidentes de trânsito sem vítimas com lesão corporal ou morte. Para resolver os conflitos relacionados a estes tipos de acidentes, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul disponibiliza, por meio da 9º Vara do Juizado Especial Civil, atendimento itinerante que vai até o local do acidente para realizar uma audiência.
Segundo a assessoria de imprensa, de acordo com as estatísticas do Juizado do Trânsito, só no primeiro semestre deste ano houve 2.536 atendimentos com 2.138 acordos ou conciliações realizadas, representando 84% dos casos. Atualmente, o atendimento das vans ocorrem nas cidades de Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas. Nelas atuam um conciliador e um policial militar que buscam, junto com os envolvidos no acidente, chegarem a um acordo. Segundo o conciliador Edson Barros Lima, a maioria dos casos são resolvidos com a conciliação no local do acidente. “Ao chegarmos no local, depois de ser fotografado tudo, nós convidamos as partes para irem até o interior da van, onde tentamos solucionar os conflitos e fazer uma conciliação para a reparação dos danos materiais”.
Edson Lima salienta que geralmente as partes já entram em acordo antes mesmo da chegada do Juizado de Trânsito. “Quando o acordo já foi feito antes da nossa chegada nós formulamos um termo e geramos cópias para cada envolvido. Este documento é assinado pelo conciliador e pelas partes. Quando não há acordo nós precisamos encontrar um consenso, então nós ouvimos as versões e expomos o que o Código Brasileiro de Transito diz a respeito do acidente deles e tentamos fomentar um acordo e conciliação”.
O atendimento das Vans do Juizado de Trânsito é feito nos seguintes casos:
a) quando não haja dano a nenhum patrimônio público;
b) quando não haja envolvimento de nenhum veículo oficial;
c) quando não haja relato de nenhuma das partes envolvidas de queixa de dor ou de mal-estar (principalmente nos acidentes que envolvam motociclistas);
d) quando nenhuma das partes envolvidas estiver sob efeito de drogas psicoativas;
e) quando, pelo menos, umas partes envolvidas, seja pessoa física, Micro-Empresa ou Empresa de Pequeno Porte;
f) quando uma das partes envolvidas estiver com o documento do veículo ou sua habilitação irregular (não sendo o caso de condutor sem habilitação, cujo atendimento não será feito). As pessoas que se envolverem em acidentes sem vítimas com lesão corporal ou morte devem ligar para o telefone 159.
Em Corumbá o fone é: 8467-8395 e em Três Lagoas: 8478-2201.
