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Cotidiano Terça-feira, 24 de Abril de 2018, 18:51 - A | A

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Previdência estadual

Aposentados e pensionistas da época da divisão do Estado têm de fazer recadastramento

Dos 767 convocados, 316 são residentes em Mato Grosso do Sul, mas apenas 180 atenderam à convocação que se encerra no dia 4 de maio

Flávio Brito
Capital News

Alline Barros/MTPrev

Aposentados e pensionistas da época da divisão do Estado têm de fazer recadastramento

Em Campo Grande, a SAMF fica localizada na rua Dr. Aníbal de Toledo, 345, Santa Dorotheia

Quem era servidor público e se aposentou ou tornou-se pensionista antes da divisão do Estado tem de fazer o recadastramento previdenciário. O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Mato Grosso Previdência (MTPrev), está realizando o procedimento, que faz parte do Termo de Cooperação Financeira firmado entre a União e os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Dos 767 convocados, 316 são residentes no Estado, mas apenas 180 realizaram o recadastramento. O prazo termina no dia 4 de maio deste ano. Veja a lista dos convocados.

 

Os beneficiários devem se apresentar na Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (SAMF). Em Campo Grande, a SAMF fica localizada na rua Dr. Aníbal de Toledo, 345, Santa Dorotheia.

 

Os inativos com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, comprovada por atestado médico, assim como pacientes internados, podem fazer o recadastramento obrigatório em domicílio. O serviço deve ser solicitado pelo telefone (67) 3345-4116 ou por e-mail ([email protected]), durante o prazo estabelecido para o recadastramento.

 

No edital de convocação 001/MTPREV, de 12 de março de 2018, disponível no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso, os beneficiários encontrarão as informações sobre quais documentos precisam apresentar e os endereços dos locais de recadastramento em território nacional.

 

O recadastramento serve para controle de benefícios pagos pelo poder Executivo. Quem não realizar o recadastramento terá os vencimentos suspensos a partir de maio de 2018. Não há previsão para realização do censo previdenciário dos demais aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso.

 

Convênio

O convênio para o recadastramento abrange aqueles que já recebiam aposentadoria e pensão por morte antes da divisão do estado de Mato Grosso e a criação do estado de Mato Grosso do Sul, bem como aqueles que continuaram a contribuir para o extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat) e vieram a se aposentar antes da criação do Instituto Previdenciário Sul-mato-grossense, conforme consta da Lei Complementar n.º 31/77.

 

Os servidores convocados poderão tirar as dúvidas acessando a cartilha de Perguntas e Respostas, disponível no site do MTPREV ou pelos telefones (67) 3345-4116 ou (65) 3363-5300.

 

Atalhos úteis para saber mais sobre o recadastramento

Lista completa dos nomes dos convocados para o recadastramento;

Edital de Convocação nº 001 MTPREV 2018;

Perguntas e Respostas – Recadastramento Convênio CV003 2006 MT-MS;

Decreto nº 1.372.2018.

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