“Uma total falta de planejamento na aquisição e distribuição dos materiais para a construção das moradias dos assentados”, assim resume o relatório de inspeção realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Assentamento São Gabriel, em Corumbá, Mato Grosso do Sul.
Em inspeção in loco, o MPF constatou diversas irregularidades no projeto rural. Além de problemas no abastecimento de água, desativação de escola pública e precariedade no atendimento médico, o assentamento apresenta flagrantes erros nas ações para sua implantação.
A falta de planejamento resultou em materiais de má qualidade, desperdício e atraso na construção de moradias. Produtos foram entregues em lotes desocupados ou condenados e adquiridos com base no número total, e não real, dos lotes. Tijolos destinados à construção das casas esfarelam ao serem apertados e as telhas parecem não ter sido devidamente 'queimadas', o que põe em risco a segurança dos trabalhadores.
Além disso, os materiais foram distribuídos aleatoriamente, sem seguir um cronograma para a construção. Areia, malhas de aço, manilhas e britas foram recebidas por último, depois de madeiras, portas e janelas. O cimento demorou até três anos para ser entregue e, em alguns casos, ainda não chegou.
Sem local adequado para armazenagem, os produtos ficaram expostos a céu aberto e se degradam. Com erros no projeto e produtos de baixa qualidade, os assentados constroem suas casas e recorrem, muitas vezes, a recursos próprios para finalizar a construção.
Sem abastecimento de água
Além da dificuldade em edificar moradias, os trabalhadores do Assentamento São Gabriel continuam com problemas no acesso à água. A rede instalada é ineficaz e os assentados são obrigados a pagar pela água vendida por caminhão pipa. Há vazamentos visíveis e as caixas d´água foram rebaixadas porque as estruturas instaladas não suportam o peso.
Este ano, análise realizada pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) da Secretaria Estadual de Saúde revelou a presença da bactéria Escherichia coli, que é indicativo de contaminação da água com fezes humanas.
Para agravar a situação, uma nova obra, que pretendia recuperar a rede existente, foi paralisada quando estava perto de ser concluída, por inadimplência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que apenas pagou uma das três parcelas da obra à empresa contratada.
Para o Ministério Público Federal, a situação de grande parte dos assentados é “lastimável e flagrantemente fere a dignidade assegurada pela Constituição Federal a toda pessoa humana”. “Tal situação, segundo verificado até o momento, deve-se, primordialmente, à grande falta de planejamento das ações realizadas pelo Incra e à imensa ineficiência do instituto em coordenar, fiscalizar, enfim, levar a cabo suas missões institucionais”. (MPF)
