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Candidato à reeleição Júlio César Rodrigues
O Capital News começa a partir de agora, até vésperas da eleição à presidência da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Secção mato Grosso do Sul, entrevistas com os seis candidatos que disputam o cargo.
O primeiro a responder nosso questionário foi o atual presidente da entidade e, que busca a reeleição, Júlio César Rodrigues.
Apresentação e resumo curricular do candidato:
Júlio Cesar Souza Rodrigues é advogado atuante desde 1989, especialista em Direito Processual Civil pela UCDB e mestre na mesma área pela PUC-SP.
Acumula a experiência de mais de 10 anos na docência, como palestrante e debatedor, e já coordenou a realização de eventos como as sete edições do Congresso de Processo Civil e Direito Civil de Mato Grosso do Sul, além da III Conferência Internacional de Direito Ambiental, promovida em 2015. Ingressou no Sistema OAB e já soma 13 anos de dedicação.
Iniciou sua atuação como membro da Comissão de Defesa e Assistência do Advogado. Também contribuiu na Escola Superior de Advocacia, foi vice-presidente da Seccional e assumiu a presidência da OAB/MS, em janeiro de 2013 até o momento.
1 – Capita News - Quais serão as prioridades de sua gestão à frente da OAB MS?
Júlio César - Nosso maior legado foi e continuará sendo a defesa das prerrogativas dos advogados. Não podemos permitir a violação dos direitos da classe porque o advogado é a voz do cidadão, é quem luta pelos direitos constitucionais de todos da sociedade.
Queremos continuar nosso trabalho pelo novo advogado para contribuir com seus primeiros passos. Já conseguimos a aprovação do piso salarial para a classe. Elaboramos um manual com importantes orientações e queremos, cada vez mais, auxiliá-los em sua caminhada, já que o novo advogado representa hoje quase 50% da nossa classe.
Também vamos lutar para ampliar a participação das mulheres, fortalecendo seu exercício profissional, buscando ainda mais a conquista de seus direitos para uma participação igualitária no mercado. Queremos continuar ampliando o diálogo institucional com todas as entidades do sistema judicial, buscar pela melhoria contínua da prestação jurisdicional e pela permanência do aprimoramento dos cursos que oferecemos pela Escola Superior de Advocacia, que capacitou, nesses três anos, mais de 13 mil pessoas.
De janeiro de 2013 a setembro de 2015, alcançamos 1.375 ações e 112 eventos. Com nossas 85 propostas de campanha, nosso objetivo é tornar a OAB cada vez mais forte.
2 – Capita News - Como trazer o advogado mais para perto da Ordem?
Júlio César - Temos mais de 50 Comissões na Ordem que debatem diferentes temas ligados à sociedade e à advocacia desde o direito ambiental, advocacia trabalhista e tributária, direitos humanos, indígenas, saúde, direito eletrônico, direitos das crianças, dos idosos, violência contra mulher, reforma política, entre outros tantos.
Queremos trazer ainda mais advogados para ampliar a participação da classe em temas tão importantes. Essa é uma forma que a OAB tem de contribuir para evolução das garantias constitucionais do cidadão e uma forma de inserir o advogado na Ordem, com a vivência que ele precisa para o exercício de sua profissão.
3 - Capita News - Qual será o papel social, fiscalizador e defensor da OAB/MS diante de algumas situações decorrentes no Estado, como corrupção, coibir o exercício do profissional, etc. A sua diretoria vai se pronunciar e buscar soluções?
Júlio César - Nunca nos mantivemos calados diante de qualquer indício de corrupção. Fomos questionadores de muitos fatos e chegamos a atuar em casos de eventuais irregularidades da Administração Pública Municipal, assim como atua em relação aos demais entes federativos. Prova disso é que a OAB/MS questionou a Prefeitura Municipal quanto ao aumento salarial concedido aos Vereadores, Prefeito e Secretários Municipais, pleiteando a revisão do ato. Além disso, a Ordem ingressou como assistente litisconsorcial do Ministério Público na ação civil pública contra o reajuste salarial.
A OAB/MS também apresentou parecer apontando irregularidades quanto à licitação de serviços de inspeção veicular feita pela Prefeitura. Também acompanhamos o processo de CPI da Saúde e, mais recentemente, montamos uma Comissão para averiguar as irregularidades quanto à construção do Aquário do Pantanal.
Atuamos ainda contra aqueles advogados com condutas antiéticas, de forma administrativa e disciplinar. Vamos manter nosso trabalho para que a sociedade ainda possa acreditar na Justiça e na atuação da OAB como defensora dos valores republicanos.
4 - Capita News - Muito já se comentou sobre o excesso e a qualidade dos cursos de direito no País. O que a diretoria pretende fazer para melhorar, se não for em relação aos cursos, pois depende do MEC, mas para o aperfeiçoamento do profissional a partir da Ordem?
Júlio César - Na atual gestão, tivemos um trabalho incansável para busca de melhorias no Ensino Jurídico. Temos comissões que atuam na fiscalização de novos cursos, bem como na qualidade do ensino ofertado no País, para garantir o pleno conhecimento do futuro advogado na defesa dos direitos do cidadão. Além disso, a Escola Superior de Advocacia (ESA) trabalha de forma exemplar ampliando a oferta de cursos em todo o Estado justamente para contribuir para o aperfeiçoamento dos advogados, dos estagiários e acadêmicos.
5 – Capita News - Qual a sua posição em relação ao exame da Ordem?
Júlio César - Em 2015, nossa Seccional e todas as outras Seccionais na Ordem no País lançaram um manifesto em defesa do Exame de Ordem. Nosso objetivo foi alertar sobre os riscos da extinção do Exame, que é requisito para que o bacharel em Direito possa advogar. Sem ele, iremos permitir que bacharéis despreparados exerçam a profissão, colocando em risco bens jurídicos altamente relevantes como a liberdade, o patrimônio e a vida.
Os elevados índices de reprovação atestam a necessidade de preservação do exame. O fim do exame acarretará em curto, médio e longo prazo, distorções na defesa de direitos, que serão sentidas por todos os brasileiros, pelo próprio Estado e Poder Judiciário.
6 – Capita News - Qual a sua posição em relação ao Segredo de Justiça que é determinado em processos envolvendo autoridades públicas, principalmente no que diz respeito ao uso indevido de verbas?
Júlio César - Não há como questionar esse tipo de sigilo, previsto em lei. O que podemos fazer é, como vigilantes da democracia, cobrar maior celeridade de julgamentos de casos de corrupção e desvio de verbas de autoridades públicas, além de exigir a punição rigorosa dos condenados, civil e criminalmente.
7 - Capita News - Qual sua visão sobre a atual situação politica vivida em Campo Grande e também no Brasil?
Júlio César - Vivemos em um momento de profundas transformações. A população brasileira foi às ruas e quer um basta de tanta corrupção. De forma proativa encabeçamos o movimento de Reforma Política que traz propostas como a necessidade de paridade de gêneros nas listas partidárias, a moralização no funcionamento de partidos políticos e o fortalecimento da democracia direta, além de ir contra o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, cerne da corrupção no País.
Vamos seguir, de forma vanguardista, na defesa do Estado Democrático de Direito.
