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Terça-Feira, 12 de Setembro de 2017, 07h:44
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Deputados discutem propostas da reforma política

A discussão em torno da reforma política já vem se arrastando há meses sem encontrar consenso entre as lideranças partidárias

Laura Holsback
Capital News

Propostas de reforma política devem avançar ou serem concluídas, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12).

 

Estão previstas duas sessões deliberativas. De acordo com a agência Brasil, a primeira tem como item único a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral e da criação de um fundo público para financiar as campanhas.

 

Câmara dos Deputados

votação câmara

Votação acontece nesta terça-feira (12)

Na sessão seguinte, está prevista a conclusão da votação da PEC 282/2016, que prevê o fim das coligações partidárias a partir do ano que vem, e a adoção de uma cláusula de barreira para que os partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. O texto-base dessa proposta já foi aprovado pelos deputados, que deixaram para hoje a apreciação dos destaques ou sugestões de mudanças.

 

Por meio de um acordo, os parlamentares decidiram votar os destaques feitos à PEC 282/16 somente após a votação da PEC 77/03, pela qual o país adotaria o sistema majoritário, conhecido como distritão, para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020, antes da instalação do voto distrital misto para as eleições proporcionais a partir de 2022.

 

Se aprovadas pela Câmara e Senado até outubro, as mudanças passam a valer já nas eleições do próximo ano. Apesar do prazo curto, a discussão em torno da reforma política já vem se arrastando há meses sem encontrar consenso entre as lideranças partidárias e maioria de votos entre as principais bancadas. O andamento da discussão pode ainda ser alterado pela possível chegada de uma segunda denúncia contra Michel Temer, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que está em sua última semana no comando da instituição.

 

De acordo com a Constituição Federal, cabe aos deputados analisar se devem ou não autorizar o prosseguimento de uma acusação contra o presidente da República perante a Justiça. Em agosto, os parlamentares rejeitaram a primeira denúncia por corrupção passiva, enviada por Janot contra Temer.

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