Victor Chileno/Assembleia Legislativa
Proposta é do deputado estadual Amarildo Cruz (PT)
Asilos, creches e pré-escolas da iniciativa privada no Estado poderão ter que instalar câmeras para gravação e monitoramento interno das instalações. É o que prevê um projeto de lei apresentado pelo deputado Amarildo Cruz (PT) nesta quinta-feira (15), durante a sessão plenária.
Para o deputado, a intenção é inibir atos de violência e proteger a população mais “frágil”. “Queremos ampliar a proteção às crianças e aos idosos, que são a população mais fragilizada e que precisa dos nossos cuidados”, disse.
Conforme o projeto de lei, os estabelecimentos deverão fornecer senha de acesso para visualização das câmeras de monitoramento em tempo real aos responsáveis pelos idosos e estudantes. As câmeras estarão em pontos estratégicos, como em portas de entrada e saída, área de lazer, alimentação e descanso.
O projeto de lei segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), comissões de mérito e votação em plenário. O deputado explica que, uma vez sancionada a lei, as entidades terão 180 dias para realizar campanhas e poderão ainda ser beneficiadas por emendas parlamentares, para que possam adequar as instalações à legislação.
O descumprimento à lei acarretará multa com valor entre 200 e 2 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), de acordo com a gravidade do ato. Se ocorrer reincidência, a multa será aplicada em dobro e, se não for suficiente para cessar a infração, o estabelecimento poderá ser interditado.
