Além dos benefícios obrigatórios como o vale-transporte, algumas empresas oferecem opções adicionais que promovem a qualidade de vida de seus empregados
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Os benefícios trabalhistas são direitos assegurados por lei aos trabalhadores formais no Brasil, garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Eles visam proteger o bem-estar dos empregados, desde a remuneração até questões de saúde, segurança e qualidade de vida no ambiente de trabalho.
E possuir o conhecimento desses benefícios é importante tanto para empregadores quanto para trabalhadores, já que o cumprimento das obrigações legais contribui para a harmonia no ambiente de trabalho e reduz possíveis conflitos trabalhistas.
Benefícios obrigatórios previstos na CLT
Os benefícios trabalhistas obrigatórios abrangem áreas desde a remuneração até a segurança social. Entre os principais, estão:
13º salário: implementado em 1965, é um salário extra pago ao trabalhador ao final de cada ano, o que pode servir como um incentivo financeiro para o empregado e auxiliar no planejamento do orçamento familiar, por exemplo.
Férias remuneradas: após 12 meses de trabalho, todo empregado tem direito a 30 dias de férias remuneradas com um adicional de 1/3 do salário. Esse período garante ao trabalhador o descanso necessário sem perda de renda.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): o FGTS é um fundo onde o empregador deposita mensalmente o equivalente a 8% do salário do funcionário. Esse valor pode ser utilizado em casos específicos, como compra de imóvel ou situações de demissão sem justa causa.
Previdência Social: os trabalhadores formais têm o direito de contribuir para a previdência, garantindo proteção em situações como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes.
Vale-transporte: o empregador deve oferecer o vale-transporte para o deslocamento do funcionário entre casa e trabalho. Esse benefício é parcialmente custeado pelo empregado, mas o desconto em folha não pode ultrapassar 6% do salário.
Benefícios opcionais
Diversas empresas oferecem vantagens adicionais, além das obrigatórias, com o objetivo de atrair e reter talentos e assim promover um ambiente de trabalho mais atrativo e competitivo. Alguns desses benefícios são:
Plano de saúde: um dos benefícios mais desejados pelos trabalhadores é o plano de saúde, que pode ser corporativo, parcial ou integralmente pago pela empresa. Essa ajuda garante atendimento médico e hospitalar para o empregado e, em alguns casos, seus dependentes.
Vale-alimentação e vale-refeição: uma dúvida recorrente é se o vale-refeição é obrigatório. A resposta é: não, entretanto, ele pode ser exigido por meio de convenções coletivas de trabalho ou acordos sindicais, especialmente em setores onde a alimentação fora de casa é mais comum, como em áreas urbanas ou entre trabalhadores que atuam longe de seus lares.
O benefício cobre as despesas com alimentação durante a jornada de trabalho, enquanto o vale-alimentação é utilizado em supermercados e afins, ambos sendo formas populares de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Participação nos lucros ou resultados (PLR): algumas empresas adotam a PLR, em que parte dos lucros da empresa é distribuída entre os funcionários. Esse benefício tem como objetivo motivar o empregado a contribuir para o sucesso da empresa, já que ele se torna um "sócio" nos ganhos.
Vale-cultura: esse benefício visa promover a inclusão cultural dos trabalhadores, proporcionando acesso a eventos culturais, como cinema, teatro e shows, por meio de um crédito mensal.
A compreensão sobre os benefícios trabalhistas, obrigatórios e opcionais, é importante tanto para empregadores quanto para empregados. Dessa forma, garante-se que todos os direitos previstos pela CLT sejam respeitados e ajuda a contribuir para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo, além de proteger a empresa contra eventuais passivos trabalhistas.
