O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, acatou o pedido da defesa e anulou todos os processos nos quais o ex-ministro José Dirceu foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR) no âmbito da Lava Jato. “Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, sentenciou Mendes, na decisão tomada ontem.
Ao pedir a anulação, a defesa citou que, em março de 2021, a Segunda Turma do STF, na época presidida por Gilmar Mendes, decidiu por 3 votos a 2 que Moro foi parcial ao julgar, em 2017, o presidente Lula no caso do triplex do Guarujá (SP). Um mês depois, a maioria do STF confirmou que quatro processos criminais contra Lula teriam que ser refeitos. Com base na decisão da Segunda Turma, os advogados de Dirceu pediram alegaram que seu cliente também foi prejudicado pela parcialidade de Moro.
Sergio Moro usou suas redes sociais na terça (29) para criticar a anulação das condenações. “Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ”, escreveu Moro no X. “Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil, sob a benção do governo Lula/PT”, acrescentou Moro.
Em nota, a defesa de Dirceu afirma que ele recebeu com “tranquilidade” a decisão que, entre outras coisas, “restitui seus direitos políticos”. (Com Agência Brasil)
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