Da assessoria
Claro diz que projeto foi elaborado após amplo debate
O governador Eduardo Riedel (PSDB) vai à Assembleia Legislativa (Alems) na próxima terça-feira para entregar o projeto de lei da regulamentação da atividade econômica no Pantanal de forma sustentável. "Receberemos uma proposta equilibrada, embora sempre haja espaço para divergências pontuais e podem ser apresentadas sugestões de adequações quando a matéria tramitar na Casa", disse hoje o presidente da Alems, Gerson Claro (PP), ao confirmar a visita do governador. O deputado lembra que, desde agosto, o governo tem consultado todos setores da sociedade engajados na questão ambiental, pesquisadores, produtores e prefeitos da região, além do Ministério do Meio Ambiente e a própria Assembleia. Principal e maior bioma do estado, o Pantanal mantém aproximadamente 85% de sua área preservada, mesmo depois de três séculos de ocupação humana. Desde agosto está suspensa a concessão de licença ou de autorização de supressão vegetal para uso alternativo do solo na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal até a entrada em vigor da nova legislação. O decreto estadual nº 14.273, que vigorava desde 2015, permitia o desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazendas.
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