Marcello Casal JrAgência Brasil
Supremo formou maioria de votos 6 a 0 contra tese
O Supremo formou maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país. A maioria, que considera que a Constituição não possibilidta a intromissão das Forças Armadas no funcionamento dos Três Poderes, foi formada ontem com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros. A decisão é tomada no julgamento de uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja usado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas. A tese do “poder moderador” foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo. Ao se manifestar contra a tese, Gilmar Mendes disse que a Corte está “reafirmando o que deveria ser óbvio”. “A hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politização dos quartéis e tampouco a Constituição de 1988 o admite”, afirmou. (Com Agência Brasil)
LEIA A COLUNA DE HOJE CLICANDO AQUI EM MARCO EUSÉBIO IN BLOG
• • • • •
