O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abriu hoje o curso de formação de policiais civis e militares para desempenharem, em caráter temporário, funções similares a oficiais de justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência. Inédita no Brasil, a iniciativa segue acordo firmado com o Governo do Estado para buscar suprir a carência de oficiais de justiça para acelerar o cumprimento de mandados judiciais, como intimações, afastamento do agressor do lar e mandados de prisão, previstos na Lei Maria da Penha.
Realizada pela Escola Judicial (Ejud-MS), a capacitação vai formar, inicialmente, 42 policiais militares, doze policiais civis e oito servidores ad hoc, para atuarem em Campo Grande. Com duração de cinco anos, o convênio estabelece metas, prazos, capacitação técnica e o monitoramento do cumprimento dos mandados — que devem ser executados em até 48 horas. O modelo de atuação interinstitucional adotado por Mato Grosso do Sul já é considerado referência nacional, com potencial de inspirar políticas públicas semelhantes em outros Estados.
Em 2024, segundo dados do Monitor da Violência Contra a Mulher, plataforma mantida em parceria entre o TJMS e o Governo do Estado, foram registrados 21.123 boletins de ocorrência de violência doméstica e mais de 17 mil medidas protetivas de urgência foram deferidas, números que, segundo o TJMS, evidenciam a necessidade urgente de soluções práticas e integradas.
A solenidade, na sede do TJMS, contou a presença do do diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), desembargador Marco André Nogueira Hanson, do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, das desembargadoras Elizabete Anache e Elisabeth Baisch, do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, da vice presidente da OAB-MS, Maria do Carmo Taques, do defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini, do promotor de justiça Isonildo Gonçalves de Assunção Júnior e da secretária executiva da Mulher de Campo Grande, Angélica Fontanari. (Com TJMS)
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