MPF encontra irregularidades na distribuição de cestas básicas do Incra em acampamentos \"desertos\" de MS

Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)

Existem irregularidades na distribuição de cestas básicas a famílias de quatro acampamentos de Dourados, segundo o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS). As entregas são de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os prejuízos chegariam a quase R$ 20 mil mensais.

De acordo com o ministério, investigações comprovam problemas. Das 297 famílias de trabalhadores rurais cadastradas naquelas localidades, 16 efetivamente moram nesses acampamentos. Segundo o MPF-MS, 94% dos beneficiários “apenas comparecem aos locais para receber as cestas de alimentos”, o que gera prejuízo de R$ 19 mil por mês.

Há indícios de desvio de dinheiro, segundo o MPF-MS, que realizou inspeções no processo de distribuição. Líderes e presidentes de sindicatos estariam envolvidos nas irregularidades, segundo o ministério.

As denúncias são investigadas em inquéritos na Polícia Federal (PF) que também apuram suspeitas de exploração das cestas com cunho eleitoral por servidores do Incra, esclarece o MPF-MS.

Acampamentos desertos

Conforme o MPF-MS, a instituição visitou acampamentos na região da Grande Dourados em julho e encontrou barracos abandonados. Não haviam manifestações de presença recente de moradores, já que não tinham utensílios domésticos dos mais simples, por exemplo. Também não haviam plantações ou animais de estimação, que poderia demonstrar a presença de moradores.

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Segundo MPF-MS, beneficiários só iam aos acampamentos na época de receberem as cestas
Foto: Divulgação/MPF-MS

Portanto, conforme repassado pela assessoria de imprensa do ministério, “verificou-se que a imensa maioria dos beneficiários apenas comparece aos acampamentos para receber as cestas básicas”. Foi encontrada até uma "tabela de pontuação", destinada, segundo o MPF-MS, a premiar aqueles que permanecessem acampados por maior período.

As cestas básicas estariam sendo entregues para moradores que não se encaixam no quadro de insegurança alimentar, único para que se possas receber o benefício.

Cada cesta custa, em média, R$ 68. Para atender as 281 famílias cadastradas, o valor somado é de R$19 mil por mês.

Além disso, 30% das comprovações de entrega dos alimentos não possuem assinatura dos beneficiários, verificou o ministério. “Ainda assim, de maio de 2009 a junho de 2010, houve a solicitação de outras 2.070 cestas de alimentos para serem distribuídas em Mato Grosso do Sul”, comenta texto da assessoria do ministério.

A Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul recebeu recomendação do MPF-MS para que entregue as cestas somente mediante a assinatura de termo de declaração e que certifique se a moradia é da pessoa que está recebendo o benefício. Além disso, o ministério recomendou que servidores do Incra façam as entregas diretamente aos acampados, sem repasse por intermédio de líderes ou presidentes de sindicatos, por exemplo. Eles devem pegar recibos contendo nome e, se possível, número do Cadastro de Pessoas Física (CPF), do beneficiário.

Se as irregularidades persistirem, os responsáveis após apuração do MPF-MS e da PF, estarão sujeitos a penalidades legais previstas na legislação criminal.

Os documentos enviados pelo MPF-MS ao Incra são recomendações e não têm, ainda, caráter obrigatório, mas, se não cumpridas, as recomendações podem transformassem em ações e, aí, sim, com riscos de punições.

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